Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0025040-97.2014.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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—

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JOAO DA COSTA NETO

CPF

Autor

ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JONY VON ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

BANCO RODOBENS S.A.

CNPJ

Reu

BRAVEL - BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP 193114·CPF·Representa: Réu

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOAO DA COSTA NETO

CPF

Autor

ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JONY VON ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

BANCO RODOBENS S.A.

CNPJ

Reu

BRAVEL - BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO DA COSTA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 15:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2025, 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2024, 18:08

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2024, 12:01

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 15:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2025, 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/10/2025, 15:50

Despacho

•21/08/2024, 22:32

04/10/2024, 18:08

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/08/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/08/2024, 11:57

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:14

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/07/2024, 12:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de agravo

30/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA NETO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:29

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:38

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 16:32

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2024, 10:14

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2024, 17:31

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de JONY VON ALMEIDA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 15:03

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:56

Conhecido o recurso de ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 966.804.401-06 (EMBARGANTE) e provido em parte

22/02/2024, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 19:14

Publicado Intimação de Pauta em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 08:59

Expedição de Intimação de Pauta.

28/12/2023, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/12/2023, 14:27

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

14/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de JONY VON ALMEIDA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2023, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:17

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 09:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2023, 17:01

Publicado Ementa em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:33

Conhecido o recurso de JOAO DA COSTA NETO - CPF: 240.560.572-49 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 13:49

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/08/2023, 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/08/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 17:17

Despacho

•20/08/2024, 17:10

Agravo

•30/07/2024, 17:06

Decisão

•18/06/2024, 15:29

Decisão

•17/06/2024, 16:38

Outros Documentos

•18/04/2024, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública

•06/03/2024, 15:12

Acórdão

•28/02/2024, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública

•28/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:16

Acórdão

•27/10/2023, 09:10

Sentença

•31/03/2023, 23:36

Despacho

•08/03/2023, 09:17

Todos os documentos(50)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/10/2025, 15:50

Despacho

•21/08/2024, 22:32

Despacho

•20/08/2024, 17:10

Agravo

•30/07/2024, 17:06

Decisão

•18/06/2024, 15:29

Decisão

•17/06/2024, 16:38

Outros Documentos

•18/04/2024, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública

•06/03/2024, 15:12

Acórdão

•28/02/2024, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública

•28/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:16

Acórdão

•27/10/2023, 09:10

Sentença

•31/03/2023, 23:36

Despacho

•08/03/2023, 09:17

Despacho

•06/02/2023, 19:01

Decisão

•06/02/2023, 14:03

Sentença

•14/12/2022, 14:12

Decisão

•25/08/2022, 11:52

Despacho

•17/06/2022, 14:31

Outros Documentos

•31/05/2022, 16:45

Sentença

•17/05/2022, 21:10

Decisão

•17/05/2022, 21:10

Decisão

•17/05/2022, 21:10

Decisão

•26/03/2020, 16:38

Despacho

•30/10/2019, 18:08

Sentença

•02/10/2019, 17:36

Despacho

•26/09/2019, 14:51

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/07/2019, 11:09

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:09

SENTENÇA

•26/07/2019, 11:09

Outros Documentos

•26/07/2019, 11:09

SENTENÇA

•26/07/2019, 11:09

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:09

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Decisão

•26/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:09

Despacho

•26/07/2019, 11:09