Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700048-74.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 51.736,29

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

VITTORIA Z COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

SELMA DOS SANTOS LOUZAO

OAB/RJ 93231·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

VITTORIA Z COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ZOZIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 16:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/04/2026, 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 06:27

Decorrido prazo de VITTORIA Z COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado em 15/04/2026

17/04/2026, 16:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/04/2026, 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2026, 16:58

Despacho

•13/08/2024, 14:45

06/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 06:27

Decorrido prazo de VITTORIA Z COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 08:21

Recebidos os autos

12/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de ZOZIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEVEDO - CPF: 539.252.541-53 (AGRAVADO) em 08/08/2024.

12/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de ZOZIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:15

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/07/2024, 09:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de agravo

15/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ZOZIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 15:24

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 15:24

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:24

Recurso Especial não admitido

19/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/06/2024, 16:18

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de ZOZIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEVEDO - CPF: 539.252.541-53 (RECORRIDO) em 18/06/2024.

18/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de ZOZIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Publicado Certidão em 23/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 20:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 20:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 20:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/05/2024, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2024, 15:47

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de ZOZIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:34

Conhecido o recurso de VITTORIA Z COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 34.062.678/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:07

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 14:29

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de ZOZIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:51

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de VITTORIA Z COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de ZOZIMA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEVEDO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2023, 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:17

Publicado Ementa em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:28

Conhecido o recurso de VITTORIA Z COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 34.062.678/0001-10 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 13:56

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

17/11/2022, 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

21/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:41

Recebidos os autos

13/09/2022, 10:41

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/09/2022, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/08/2022, 13:55

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

22/07/2022, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

22/07/2022, 15:48

Recebidos os autos

22/07/2022, 15:48

Recebidos os autos

20/07/2022, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/07/2022, 20:27

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 20:27

Despacho

•12/08/2024, 16:46

Agravo

•15/07/2024, 11:56

Decisão

•20/06/2024, 15:31

Decisão

•19/06/2024, 15:24

Acórdão

•19/04/2024, 13:19

Despacho

•30/11/2023, 14:51

Despacho

•29/11/2023, 13:58

Acórdão

•24/10/2023, 12:37

Despacho

•13/09/2022, 15:55

Despacho

•13/09/2022, 10:41

Sentença

•31/05/2022, 12:24

Sentença

•31/05/2022, 12:24

Sentença

•20/05/2022, 17:18

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2026, 16:58

Despacho

•13/08/2024, 14:45

Despacho

•12/08/2024, 16:46

Agravo

•15/07/2024, 11:56

Decisão

•20/06/2024, 15:31

Decisão

•19/06/2024, 15:24

Acórdão

•19/04/2024, 13:19

Despacho

•30/11/2023, 14:51

Despacho

•29/11/2023, 13:58

Acórdão

•24/10/2023, 12:37

Despacho

•13/09/2022, 15:55

Despacho

•13/09/2022, 10:41

Sentença

•31/05/2022, 12:24

Sentença

•31/05/2022, 12:24

Sentença

•20/05/2022, 17:18

Sentença

•20/05/2022, 17:18

Decisão

•06/05/2022, 19:24

Decisão

•06/05/2022, 19:24

Decisão

•05/04/2022, 12:58

Decisão

•05/04/2022, 12:58

Decisão

•04/02/2022, 01:24

Decisão

•03/02/2022, 18:14

Decisão

•20/01/2022, 16:14

Decisão

•10/01/2022, 17:56

Decisão

•10/01/2022, 17:56

Decisão

•04/01/2022, 13:39