Recurso Especial 0704005-32.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/09/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604739/2023

20/06/2023, 20:31

Protocolizada Petição 604739/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023, 09:20

Conhecido o recurso de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e DISTRITO FEDERAL e provido

19/06/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/06/2023, 14:47

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/06/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/05/2023, 16:45

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