Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703705-97.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.149.793,25

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALINE GOMES DINIZ MIRANDA

CPF

Autor

BRUNO AMARAL CASTRO

CPF

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Autor

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO

OAB/DF 4935·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARANHAO FERREIRA

OAB/DF 7265·CPF·Representa: Autor

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO

OAB/DF 26244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

ALINE GOMES DINIZ MIRANDA

CPF

Autor

BRUNO AMARAL CASTRO

CPF

Autor

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

CELSO GONTIJO

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

JOSE CELSO VALADARES GONTIJO

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHERIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGNHARIA S.A

Terceiro

JC GONTIJO NENGENHARIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO S.A

Terceiro

JC GONTIJO

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBCE BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK S.A.

Terceiro

FLAVIO CORREA TIBURCIO

Terceiro

KIRTON BANK S.A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BRUNO AMARAL CASTRO

CPF

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

ALINE GOMES DINIZ MIRANDA

CPF

Reu

IVAN JOSE FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUNILDA FERREIRA CRUZ SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO COELHO SAMPAIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA ALVES DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Autor

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO

OAB/DF 4935·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARANHAO FERREIRA

OAB/DF 7265·CPF·Representa: Autor

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO

OAB/DF 26244·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARANHAO FERREIRA

OAB/DF 7265·CPF·Representa: Réu

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO

OAB/DF 26244·CPF·Representa: Réu

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Réu

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO

OAB/DF 4935·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB/DF 20235·CPF·Representa: Réu

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

OAB/DF 65695·CPF·Representa: Réu

MARIANA TOZZO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT

OAB/DF 35714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/09/2025, 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 10:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de ALINE GOMES DINIZ MIRANDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Todas as movimentações(408)

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/09/2025, 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 10:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/09/2025, 14:35

Decisão Tribunal Superior

•22/09/2025, 14:35

30/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de ALINE GOMES DINIZ MIRANDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 15:27

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/05/2024, 11:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

22/05/2024, 21:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALINE GOMES DINIZ MIRANDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:32

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:32

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

21/04/2024, 23:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

21/04/2024, 23:32

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:35

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:35

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:35

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2024, 14:38

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 16:42

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 15:39

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:10

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:09

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/02/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 24/01/2024

02/02/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de recurso especial

01/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2024, 23:56

Publicado Ementa em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:24

Conhecido o recurso de ALINE GOMES DINIZ MIRANDA - CPF: 702.177.501-68 (EMBARGANTE), BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGANTE) e BRUNO AMARAL CASTRO - CPF: 005.299.101-60 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2023, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:19

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado

26/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 17:12

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

12/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 15:50

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/08/2023, 17:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:07

Publicado Ementa em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:17

Desentranhado o documento

18/07/2023, 15:20

Desentranhado o documento

18/07/2023, 14:41

Desentranhado o documento

27/06/2023, 14:15

Conhecido o recurso de ALINE GOMES DINIZ MIRANDA - CPF: 702.177.501-68 (APELANTE) e BRUNO AMARAL CASTRO - CPF: 005.299.101-60 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2023, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023, 13:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Retirado

04/05/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023, 14:42

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 20:14

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:13

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:51

Deliberado em Sessão - Retirado

10/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 14:47

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado

20/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 13:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/10/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/10/2022, 15:55

Recebidos os autos

24/10/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/10/2022, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/10/2022, 14:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:06

Deliberado em Sessão - Adiado

19/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:23

Recebidos os autos

17/10/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 20:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:51

Deliberado em Sessão - Retirado

29/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:48

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 16:42

Desentranhado o documento

17/08/2022, 16:41

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

17/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:42

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2022, 09:30

Recebidos os autos

29/07/2022, 20:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 21:20

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:41

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/06/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:53

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:12

Deliberado em Sessão - Retirado

31/03/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:45

Recebidos os autos

31/03/2022, 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

31/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:38

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2021, 14:39

Recebidos os autos

02/12/2021, 19:01

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado

26/11/2021, 15:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/11/2021, 15:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/11/2021, 15:51

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 15:51

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 15:51

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:25

Deliberado em Sessão - Retirado

26/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 20:34

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2021, 20:14

Juntada de certidão

25/11/2021, 19:33

Juntada de certidão

25/11/2021, 19:32

Juntada de certidão

23/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 18:57

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2021, 15:27

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:16

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:37

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 19:04

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:30

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:13

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 23:16

Deliberado em Sessão - Adiado

15/09/2021, 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado

15/09/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 20:01

Desentranhamento

14/09/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2021, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

23/07/2021, 15:30

Recebidos os autos

22/07/2021, 19:22

Publicado Certidão em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado

16/07/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2021, 13:07

Publicado Certidão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Publicado Certidão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:35

Deliberado em Sessão - Retirado

09/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2021, 13:29

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/04/2021, 19:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/04/2021, 19:04

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:17

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2021, 16:50

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/03/2021, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/03/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:25

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:25

Recebidos os autos

09/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/02/2021, 14:04

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/12/2020, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/12/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 19:41

Recebidos os autos

15/12/2020, 19:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/12/2020, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/12/2020, 13:06

Recebidos os autos

14/12/2020, 12:19

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:12

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/12/2020, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/12/2020, 12:16

Recebidos os autos

03/12/2020, 22:10

Publicado Certidão em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:18

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:48

Incluído em pauta para 26/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

16/10/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:35

Recebidos os autos

09/10/2020, 13:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/10/2020, 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/09/2020, 11:42

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

25/09/2020, 11:41

Recebidos os autos

25/09/2020, 11:41

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:16

Decisão Tribunal Superior

•22/09/2025, 14:35

Despacho

•03/07/2024, 14:13

Despacho

•02/07/2024, 15:16

Agravo

•22/05/2024, 21:12

Decisão

•26/04/2024, 15:00

Decisão

•26/04/2024, 14:59

Decisão

•21/04/2024, 23:32

Decisão

•20/04/2024, 22:46

Despacho

•22/03/2024, 12:05

Despacho

•13/03/2024, 16:35

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:00

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:00

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:00

Todos os documentos(55)

Decisão de Tribunais Superiores

•22/09/2025, 14:35

Decisão Tribunal Superior

•22/09/2025, 14:35

Decisão Tribunal Superior

•22/09/2025, 14:35

Despacho

•03/07/2024, 14:13

Despacho

•02/07/2024, 15:16

Agravo

•22/05/2024, 21:12

Decisão

•26/04/2024, 15:00

Decisão

•26/04/2024, 14:59

Decisão

•21/04/2024, 23:32

Decisão

•20/04/2024, 22:46

Despacho

•22/03/2024, 12:05

Despacho

•13/03/2024, 16:35

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:00

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:00

Outros Documentos

•01/02/2024, 17:00

Acórdão

•24/11/2023, 17:10

Despacho

•30/08/2023, 17:39

Despacho

•29/08/2023, 14:37

Acórdão

•25/07/2023, 20:11

Despacho

•24/10/2022, 15:52

Despacho

•18/10/2022, 18:22

Despacho

•17/10/2022, 20:04

Documento de Comprovação

•11/07/2022, 21:20

Despacho

•30/06/2022, 15:51

Despacho

•30/06/2022, 14:41

Despacho

•31/03/2022, 19:12

Despacho

•31/03/2022, 12:45

Despacho

•15/12/2020, 19:41

Despacho

•07/12/2020, 15:12

Despacho

•04/12/2020, 17:07

Sentença

•27/07/2020, 14:21

Sentença

•26/07/2020, 13:28

Despacho

•03/07/2020, 13:21

Despacho

•03/07/2020, 13:20

Sentença

•22/06/2020, 13:55

Sentença

•19/06/2020, 19:50

Decisão

•18/03/2020, 17:24

Decisão

•18/03/2020, 17:24

Decisão

•04/12/2019, 17:11

Decisão

•03/12/2019, 15:49

Despacho

•30/09/2019, 21:11

Decisão

•20/03/2019, 18:15

Decisão

•10/12/2018, 17:23

Decisão

•18/07/2018, 16:41

Decisão

•18/07/2018, 16:17

Decisão

•11/06/2018, 20:42

Decisão

•11/06/2018, 19:00

Decisão

•16/05/2018, 12:31

Decisão

•15/05/2018, 18:15

Decisão

•12/04/2018, 14:39

Decisão

•11/04/2018, 17:12

Despacho

•03/04/2018, 20:05

Decisão

•20/03/2018, 14:09

Decisão

•19/03/2018, 16:31

Decisão

•10/04/2017, 16:16