Recurso Especial 0705718-18.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA
CNPJ
43.***.***.0001-75
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA
CNPJ
43.***.***.0001-75
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Reu
KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO
OAB/DF 17343
·
CPF
858.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS AIRES BENTO GRAF
Representa: Autor
DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO
OAB/DF 17343
·
CPF
858.***.***-68
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·
Representa: Réu
LUCAS AIRES BENTO GRAF
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
18/09/2023, 10:31
Transitado em Julgado em 14/09/2023
18/09/2023, 10:31
Decorrido prazo de KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA em 23/08/2023 para recurso à r. Decisão de fls. 16957/16973 e-STJ.
18/09/2023, 10:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023
04/07/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/07/2023, 18:48
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA e provido
30/06/2023, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023
30/06/2023, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
01/12/2021, 09:18
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
01/12/2021, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
24/10/2021, 10:58
Documentos
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