KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA
CNPJ
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO
OAB/DF 20720·CPF·Representa: Autor
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
OAB/SP 172548·CPF·Representa: Autor
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
OAB/SP 172548·CPF·Representa: Réu
FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO
OAB/DF 20720·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2025, 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2024, 12:50
Juntada de certidão
20/05/2024, 12:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16
Juntada de certidão
14/05/2024, 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024, 16:18
Decorrido prazo de KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:17
Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 13:57
Recebidos os autos
19/04/2024, 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024, 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024, 10:10
Recebidos os autos
19/04/2024, 10:10
Recurso especial admitido
19/04/2024, 10:10
Documentos
Decisão
•22/04/2024, 13:57
Decisão
•19/04/2024, 10:10
14/05/2024, 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2024, 16:18
Decorrido prazo de KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:17
Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 13:57
Recebidos os autos
19/04/2024, 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024, 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024, 10:10
Recebidos os autos
19/04/2024, 10:10
Recurso especial admitido
19/04/2024, 10:10
Recurso extraordinário admitido
19/04/2024, 10:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2024, 14:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024, 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024, 14:29
Recebidos os autos
11/04/2024, 14:29
Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024, 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024, 14:28
Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 15:09
Juntada de certidão
15/02/2024, 15:08
Juntada de certidão
15/02/2024, 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2024, 23:49
Recebidos os autos
14/02/2024, 23:49
Juntada de certidão
14/02/2024, 23:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 11:48
Juntada de certidão
18/12/2023, 11:47
Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/12/2023, 15:29
Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2023, 15:26
Publicado Ementa em 21/11/2023.
21/11/2023, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023, 02:34
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 18:15
Conhecido o recurso de KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA - CNPJ: 43.304.484/0011-47 (EMBARGANTE) e não-provido
09/11/2023, 17:18
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
09/11/2023, 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023, 16:57
Publicado Pauta de Julgamento em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023, 02:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023, 18:00
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 16:05
Juntada de pauta de julgamento
27/10/2023, 16:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2023, 15:15
Recebidos os autos
25/10/2023, 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/10/2023, 17:46
Recebidos os autos
25/10/2023, 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/09/2023, 18:18
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
22/09/2023, 14:27
Recebidos os autos
22/09/2023, 14:27
Transitado em Julgado em 14/09/2023
22/09/2023, 14:27
Juntada de decisão de tribunais superiores
22/09/2023, 14:26
Juntada de certidão
06/07/2023, 10:25
Juntada de certidão
20/07/2022, 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2021, 23:42
Juntada de certidão
25/10/2021, 23:42
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
04/10/2021, 11:34
Decorrido prazo de KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021, 02:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/09/2021 23:59:59.
26/09/2021, 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
26/09/2021, 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
26/09/2021, 02:21
Decorrido prazo de KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2021, 15:21
Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021, 02:16
Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:27
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 18:56
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 18:56
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 18:56
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 18:55
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 18:55
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 18:55
Recebidos os autos
03/09/2021, 13:42
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
03/09/2021, 13:42
Recebidos os autos
03/09/2021, 13:42
Defiro
03/09/2021, 13:42
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
03/09/2021, 13:42
Defiro
03/09/2021, 13:42
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2021, 14:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2021, 14:02
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2021, 13:51
Recebidos os autos
02/09/2021, 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021, 00:35
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2021, 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2021, 16:47
Publicado Certidão em 16/07/2021.
16/07/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 21:03
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 21:03
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 21:03
Juntada de certidão
13/07/2021, 21:02
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para COREC - (em grau de recurso)
13/07/2021, 18:31
Recebidos os autos
13/07/2021, 18:31
Juntada de certidão
13/07/2021, 18:31
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 18:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2021, 20:30
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 17:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 17:00
Juntada de certidão
12/07/2021, 16:59
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 19:25
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 19:21
Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/06/2021, 21:51
Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2021, 21:48
Publicado Ementa em 24/05/2021.
24/05/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 14:58
Recebidos os autos
20/05/2021, 14:58
Conhecido o recurso de KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA - CNPJ: 43.304.484/0011-47 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
19/05/2021, 18:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2021, 18:11
Juntada de pauta de julgamento
11/05/2021, 11:58
Recebidos os autos
10/05/2021, 16:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 02:21
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/04/2021, 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/04/2021, 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2021, 15:58
Juntada de Petição de impugnação
30/03/2021, 19:05
Publicado Despacho em 26/03/2021.
26/03/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021, 02:21
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 09:35
Recebidos os autos
24/03/2021, 09:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/03/2021, 08:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/03/2021, 07:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/03/2021, 12:23
Juntada de certidão
22/03/2021, 17:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2021, 17:58
Juntada de Petição de petição
22/03/2021, 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2021, 16:56
Publicado Ementa em 05/03/2021.
05/03/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 02:18
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 18:56
Recebidos os autos
02/03/2021, 18:55
Conhecido o recurso de KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA - CNPJ: 43.304.484/0011-47 (APELANTE) e provido em parte
28/01/2021, 12:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2021, 11:38
Juntada de Petição de memoriais
18/01/2021, 18:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 02:18
Juntada de Petição de petição
08/12/2020, 11:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2020, 19:24
Expedição de Outros documentos.
04/12/2020, 17:14
Juntada de certidão
04/12/2020, 16:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2020, 16:19
Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2020, 13:31
Juntada de certidão
24/11/2020, 13:26
Juntada de Petição de petição
23/11/2020, 10:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2020, 18:36
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 17:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2020, 17:08
Recebidos os autos
11/11/2020, 20:14
Recebidos os autos
31/05/2020, 21:26
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
31/05/2020, 21:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
11/05/2020, 20:42
Juntada de Petição de petição
06/05/2020, 10:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
25/11/2019, 14:03
Juntada de certidão
25/11/2019, 14:03
Juntada de certidão
25/11/2019, 14:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019, 02:37
Juntada de informações prestadas
14/11/2019, 16:23
Decorrido prazo de KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019, 03:28
Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019, 02:35
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 18:42
Recebidos os autos
27/09/2019, 18:39
Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2019, 18:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
20/09/2019, 09:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
12/03/2019, 14:43
Juntada de certidão
12/03/2019, 14:41
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
12/03/2019, 14:10
Juntada de certidão
12/03/2019, 14:10
Juntada de certidão
12/03/2019, 14:03
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 14:03
Declarada incompetência
12/03/2019, 14:01
Recebidos os autos
12/03/2019, 14:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/03/2019, 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/03/2019, 12:23
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 12:23
Juntada de certidão
12/03/2019, 12:23
Juntada de Petição de Manifestação pela não intervenção;
11/03/2019, 18:46
Publicado Despacho em 11/03/2019.
11/03/2019, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2019, 02:17
Expedição de Outros documentos.
07/03/2019, 17:02
Juntada de certidão
07/03/2019, 16:59
Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
07/03/2019, 16:49
Juntada de certidão
07/03/2019, 16:47
Juntada de certidão
07/03/2019, 16:09
Expedição de Outros documentos.
07/03/2019, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019, 15:58
Recebidos os autos
07/03/2019, 15:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
07/03/2019, 15:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA