Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709812-67.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.473,41

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ALBERTO FARIAS TORRES

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALBERTO FARIAS TORRES

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:53

Juntada de alvará de levantamento

25/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:14

Juntada de certidão

11/02/2026, 03:04

Juntada de certidão

11/02/2026, 03:02

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:51

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:53

Juntada de alvará de levantamento

25/02/2026, 15:53

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 10:50

Sentença

•23/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:14

Juntada de certidão

11/02/2026, 03:04

Juntada de certidão

11/02/2026, 03:02

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:51

Publicado Certidão em 29/01/2026.

30/01/2026, 02:20

Publicado Sentença em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:21

Juntada de certidão

26/01/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 10:50

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/01/2026, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/01/2026, 08:32

Recebidos os autos

21/01/2026, 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/01/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:21

Recebidos os autos

09/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

08/01/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de ALBERTO FARIAS TORRES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 18:09

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:14

Recebidos os autos

28/08/2025, 17:07

Outras decisões

28/08/2025, 17:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/08/2025, 05:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/08/2025, 21:55

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:29

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/08/2025, 11:00

Recebidos os autos

04/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de ALBERTO FARIAS TORRES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

31/07/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:42

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:42

Desentranhado o documento

23/07/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual

23/07/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:16

Recebidos os autos

21/07/2025, 12:44

Outras decisões

21/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/07/2025, 06:37

Processo Desarquivado

19/07/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 21:38

Arquivado Provisoramente

27/02/2025, 14:01

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:17

Outras decisões

26/02/2025, 13:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/02/2025, 17:03

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 22:08

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:56

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2025, 17:56

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 20:12

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:49

Outras decisões

27/01/2025, 12:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:38

Juntada de certidão

17/01/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de ALBERTO FARIAS TORRES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:28

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/10/2024, 15:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de ALBERTO FARIAS TORRES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ALBERTO FARIAS TORRES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:13

Embargos de declaração não acolhidos

16/09/2024, 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2024, 16:44

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:36

Indeferido o pedido de ALBERTO FARIAS TORRES - CPF: 184.125.481-91 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

05/09/2024, 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/09/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 06:42

Recebidos os autos

27/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:58

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/07/2024, 18:04

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/06/2024, 10:06

Recebidos os autos

05/06/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/06/2024, 21:05

Processo Desarquivado

04/06/2024, 04:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2024, 20:41

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 09:02

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:06

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de ALBERTO FARIAS TORRES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:13

Processo Desarquivado

10/11/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:46

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 09:38

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:31

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:04

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709812-67.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: ALBERTO FARIAS TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID 168091228, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígraf

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:02

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:41

Outras decisões

27/10/2023, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:17

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/06/2023, 13:47

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de ALBERTO FARIAS TORRES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:03

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:48

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:45

Deferido em parte o pedido de ALBERTO FARIAS TORRES - CPF: 184.125.481-91 (EXEQUENTE)

14/03/2023, 16:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:10

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2023, 14:46

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:33

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:59

Recebidos os autos

08/06/2022, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

07/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALBERTO FARIAS TORRES em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2022, 09:33

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:07

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:33

Recebidos os autos

29/03/2022, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de réplica

25/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:40

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 14:09

Recebidos os autos

14/12/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/12/2021, 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 17:41

Despacho

•09/01/2026, 18:21

Decisão

•15/10/2025, 18:03

Decisão

•28/08/2025, 19:14

Decisão

•28/08/2025, 17:07

Anexo

•26/08/2025, 21:55

Anexo

•26/08/2025, 21:55

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 13:12

Decisão

•22/07/2025, 09:16

Decisão

•21/07/2025, 12:44

Anexo

•27/02/2025, 13:40

Decisão

•26/02/2025, 13:17

Anexo

•06/02/2025, 14:43

Decisão

•27/01/2025, 20:12

Todos os documentos(45)

Sentença

•24/01/2026, 10:50

Sentença

•23/01/2026, 15:21

Despacho

•09/01/2026, 18:21

Decisão

•15/10/2025, 18:03

Decisão

•28/08/2025, 19:14

Decisão

•28/08/2025, 17:07

Anexo

•26/08/2025, 21:55

Anexo

•26/08/2025, 21:55

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 13:12

Decisão

•22/07/2025, 09:16

Decisão

•21/07/2025, 12:44

Anexo

•27/02/2025, 13:40

Decisão

•26/02/2025, 13:17

Anexo

•06/02/2025, 14:43

Decisão

•27/01/2025, 20:12

Decisão

•27/01/2025, 12:49

Despacho

•15/10/2024, 17:28

Despacho

•15/10/2024, 17:14

Decisão

•15/10/2024, 14:58

Decisão

•17/09/2024, 08:13

Decisão

•16/09/2024, 17:50

Decisão

•05/09/2024, 17:41

Decisão

•05/09/2024, 15:36

Despacho

•28/08/2024, 06:42

Despacho

•27/08/2024, 19:02

Despacho

•05/06/2024, 09:53

Anexo

•03/06/2024, 20:41

Anexo

•03/06/2024, 20:41

Decisão

•27/10/2023, 15:01

Decisão

•27/10/2023, 13:41

Decisão

•15/03/2023, 09:48

Decisão

•14/03/2023, 16:45

Despacho

•17/02/2023, 16:10

Despacho

•17/02/2023, 15:17

Anexo

•15/02/2023, 15:32

Decisão

•03/02/2023, 17:41

Decisão

•03/02/2023, 14:46

Despacho

•25/01/2023, 14:33

Despacho

•08/06/2022, 11:59

Decisão

•12/04/2022, 09:41

Decisão

•12/04/2022, 09:33

Despacho

•29/03/2022, 13:40

Despacho

•29/03/2022, 08:33

Decisão

•14/12/2021, 14:40

Decisão

•14/12/2021, 14:09