Baixa Definitiva
16/04/2026, 18:15Transitado em Julgado em 15/04/2026
16/04/2026, 18:15Juntada de decisão de tribunais superiores
16/04/2026, 18:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2025, 14:52Juntada de certidão
11/09/2025, 14:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2025, 13:10Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE QUEIROZ em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 02:16Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025, 02:16Recebidos os autos
28/08/2025, 15:27Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 15:27Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025, 10:58Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 02:16Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025, 16:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 02:15