Ação Penal - Procedimento Sumário 0001836-52.2018.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RENATO ALVES DE FREITAS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB/DF 31401·CPF·Representa: Réu

DAVID RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/DF 58155·CPF·Representa: Réu

IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES

OAB/DF 58464·CPF·Representa: Réu

BENEDITO DIAS DOS SANTOS

OAB/DF 8343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RENATO ALVES DE FREITAS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO ALVES DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 14/11/2023

20/11/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001836-52.2018.8.07.0019. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AU

30/10/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:49

Juntada de certidão

10/10/2023, 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 11:46

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 14/11/2023

20/11/2023, 16:26

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 19:49

Certidão

•10/10/2023, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001836-52.2018.8.07.0019. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AU

30/10/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:49

Juntada de certidão

10/10/2023, 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 11:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/10/2023, 16:28

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

12/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 15:47

Recebidos os autos

13/05/2023, 14:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/05/2023, 14:36

Suspensão Condicional do Processo

13/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

10/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:30

Juntada de intimação

18/08/2021, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 13:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/08/2021, 09:27

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

18/08/2021, 09:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/08/2021, 09:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/08/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 18:22

Homologada a Transação

17/08/2021, 18:06

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/08/2021 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

17/08/2021, 18:06

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:57

Recebidos os autos

17/08/2021, 15:43

Desclassificado o Delito

17/08/2021, 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

17/08/2021, 15:00

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:37

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:18

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:16

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:13

Recebidos os autos

26/07/2021, 16:42

Decisão interlocutória - indeferimento

26/07/2021, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

23/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2021, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:29

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:16

Juntada de certidão

08/07/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 08:35

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:52

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2021, 16:12

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/08/2021 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

02/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:16

Recebidos os autos

17/05/2021, 19:48

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2021, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

17/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:08

Juntada de intimação

14/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2021, 15:55

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:41

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:47

Audiência Sessão Plenária cancelada em/para 25/05/2021 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

23/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2021, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 15:20

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:01

Juntada de intimação

15/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2021, 12:27

Juntada de certidão

14/04/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:28

Juntada de certidão

14/04/2021, 08:26

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 08:16

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 08:12

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 08:09

Expedição de Ofício.

14/04/2021, 07:56

Expedição de Ofício.

14/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:45

Juntada de certidão

12/04/2021, 07:30

Audiência Sessão Plenária designada em/para 25/05/2021 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

12/04/2021, 07:27

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento

05/04/2021, 17:54

Recebidos os autos

05/04/2021, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

05/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:19

Juntada de certidão

05/04/2021, 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:12

Juntada de certidão

17/03/2021, 20:10

Juntada de certidão

17/03/2021, 20:10

Juntada de certidão

17/03/2021, 20:02

Audiência Sessão Plenária cancelada em/para 18/03/2021 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

17/03/2021, 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2021, 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2021, 22:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:20

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:12

Decisão interlocutória - indeferimento

22/02/2021, 18:32

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

22/02/2021, 17:14

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:13

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:35

Recebidos os autos

12/02/2021, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/02/2021, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

11/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:04

Recebidos os autos

10/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

10/02/2021, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:37

Mandado devolvido dependência

08/02/2021, 16:05

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2021, 19:02

Publicado Intimação em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Publicado Intimação em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2021, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2021, 16:15

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2021, 19:46

Expedição de Carta.

18/01/2021, 17:43

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:40

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:18

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:41

Audiência Sessão Plenária designada para 18/03/2021 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

18/01/2021, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 19:42

Juntada de certidão

23/12/2020, 19:42

Juntada de certidão

23/12/2020, 19:41

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:29

Expedição de Ofício.

07/12/2020, 14:57

Juntada de certidão

07/12/2020, 12:49

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2020, 09:43

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de Ciência;

26/05/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:05

Juntada de certidão

25/05/2020, 19:05

Recebidos os autos

25/05/2020, 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento

25/05/2020, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

25/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de Cota;

25/05/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/05/2020, 11:33

Juntada de certidão

20/05/2020, 11:31

Juntada de certidão

20/05/2020, 11:30

Audiência Sessão Plenária cancelada - 02/06/2020 09:00

20/05/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:46

Juntada de certidão

20/05/2020, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2020, 20:46

Recebidos os autos

18/05/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

18/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2020, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 07:58

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de Outras ciências;

23/04/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:57

Juntada de certidão

23/04/2020, 10:57

Recebidos os autos

22/04/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:43

Juntada de certidão

22/04/2020, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

22/04/2020, 18:33

Juntada de certidão

22/04/2020, 18:32

Audiência Sessão Plenária designada - 02/06/2020 09:00

22/04/2020, 18:12

Recebidos os autos

22/04/2020, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

22/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de Manifestação;

22/04/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2020, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:16

Juntada de Petição de Ciência;

15/04/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:38

Juntada de certidão

15/04/2020, 15:37

Audiência Sessão Plenária cancelada - 02/06/2020 09:00

15/04/2020, 15:32

Juntada de certidão

14/04/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Juntada de Petição de Outras ciências;

13/04/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 12:54

Juntada de certidão

08/04/2020, 12:54

Juntada de certidão

08/04/2020, 12:52

Recebidos os autos

07/04/2020, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

07/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2020, 17:20

Juntada de certidão

06/04/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Juntada de Petição de Cota;

03/04/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:44

Juntada de certidão

02/04/2020, 18:44

Recebidos os autos

02/04/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

02/04/2020, 17:46

Publicado Intimação em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:17

Juntada de Petição de Ciência;

06/03/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:20

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:19

Audiência Sessão Plenária designada - 02/06/2020 09:00

05/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:45

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:38

Decisão interlocutória - deferimento

14/02/2020, 17:38

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

12/02/2020, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2020, 17:50

Juntada de certidão

12/02/2020, 12:25

Juntada de certidão

11/02/2020, 06:29

Juntada de Petição de Manifestação;

10/02/2020, 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 07:41

Juntada de certidão

09/02/2020, 07:40

Juntada de certidão

09/02/2020, 07:32

Juntada de Petição de Outras ciências;

23/01/2020, 15:37

Publicado Certidão em 23/01/2020.

23/01/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 08:52

Juntada de certidão

21/01/2020, 08:51

Juntada de certidão

21/01/2020, 08:50

Juntada de certidão

21/01/2020, 08:48

Juntada de certidão

21/01/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 14:18

Sentença

•05/10/2023, 16:28

Decisão

•13/05/2023, 14:36

Ata

•17/08/2021, 17:51

Decisão

•17/08/2021, 15:43

Decisão

•26/07/2021, 16:42

Anexo

•02/07/2021, 16:12

Anexo

•24/05/2021, 13:03

Decisão

•18/05/2021, 09:17

Decisão

•18/05/2021, 09:16

Decisão

•17/05/2021, 19:48

Decisão

•05/04/2021, 18:00

Decisão

•05/04/2021, 18:00

Decisão

•05/04/2021, 17:54

Todos os documentos(64)

Sentença

•10/10/2023, 19:49

Certidão

•10/10/2023, 19:49

Sentença

•05/10/2023, 16:28

Decisão

•13/05/2023, 14:36

Ata

•17/08/2021, 17:51

Decisão

•17/08/2021, 15:43

Decisão

•26/07/2021, 16:42

Anexo

•02/07/2021, 16:12

Anexo

•24/05/2021, 13:03

Decisão

•18/05/2021, 09:17

Decisão

•18/05/2021, 09:16

Decisão

•17/05/2021, 19:48

Decisão

•05/04/2021, 18:00

Decisão

•05/04/2021, 18:00

Decisão

•05/04/2021, 17:54

Decisão

•22/02/2021, 18:32

Decisão

•12/02/2021, 16:58

Despacho

•10/02/2021, 17:12

Despacho

•10/02/2021, 17:04

Decisão

•23/12/2020, 19:41

Decisão

•31/07/2020, 17:59

Anexo

•03/06/2020, 18:30

Decisão

•25/05/2020, 19:06

Decisão

•25/05/2020, 19:05

Decisão

•25/05/2020, 19:02

Despacho

•18/05/2020, 18:10

Despacho

•18/05/2020, 17:44

Despacho

•23/04/2020, 13:02

Despacho

•23/04/2020, 10:57

Despacho

•22/04/2020, 18:43

Despacho

•08/04/2020, 12:55

Despacho

•08/04/2020, 12:54

Decisão

•08/04/2020, 12:52

Despacho

•07/04/2020, 20:49

Despacho

•02/04/2020, 18:45

Despacho

•02/04/2020, 18:44

Despacho

•02/04/2020, 18:16

Decisão

•14/02/2020, 17:38

Ata de audiência

•16/01/2020, 14:18

Decisão de recebimento da denúncia

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO

•16/01/2020, 14:18

Ata de audiência

•16/01/2020, 14:18

Decisão interlocutória

•16/01/2020, 14:18

Decisão interlocutória

•16/01/2020, 14:18

Decisão interlocutória

•16/01/2020, 14:18

Decisão

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO

•16/01/2020, 14:18

Decisão interlocutória

•16/01/2020, 14:18

Decisão

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO

•16/01/2020, 14:18

Acórdão

•16/01/2020, 14:18

SENTENÇA

•16/01/2020, 14:18

Decisão interlocutória

•16/01/2020, 14:18

Decisão interlocutória

•16/01/2020, 14:18

Decisão interlocutória

•16/01/2020, 14:18

Acórdão

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO

•16/01/2020, 14:18

DESPACHO

•16/01/2020, 14:18

Acórdão

•16/01/2020, 14:18

Acórdão

•16/01/2020, 14:18

Decisão

•16/01/2020, 14:18