Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704154-62.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.083,39

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:50

Juntada de alvará de levantamento

26/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:30

Juntada de certidão

22/03/2025, 08:31

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:47

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:45

Processo Desarquivado

18/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:02

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:50

Juntada de alvará de levantamento

26/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:30

Juntada de certidão

22/03/2025, 08:31

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 20:07

Despacho

•14/07/2024, 00:02

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:47

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:45

Processo Desarquivado

18/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES FENELON em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Publicado Certidão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:52

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2025, 14:36

Processo Desarquivado

17/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:28

Expedição de Petição.

14/02/2025, 08:58

Expedição de Petição.

14/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/02/2025, 20:57

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 21:47

Processo Desarquivado

10/09/2024, 04:41

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:28

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES FENELON em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:30

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:51

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2024, 21:13

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2024, 21:13

Recebidos os autos

31/07/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 00:02

Recebidos os autos

14/07/2024, 00:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/07/2024, 16:03

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:53

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

01/07/2024, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

01/07/2024, 13:04

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:43

Juntada de certidão

21/06/2024, 03:04

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:37

Recebidos os autos

17/06/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:18

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES FENELON em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:31

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704154-62.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS, FERNANDA MEIRELES FENELON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida. De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024 18:58:21. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:23

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

14/05/2024, 18:07

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704154-62.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS, FERNANDA MEIRELES FENELON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Foi acostada aos autos a petição de ID 151347028, comprovando a quitação da indenização por danos morais apenas por parte do DETRAN/DF. Contudo, o comprovante é de apenas R$ 176,39. Por outro lado, no ID 161004667 foi anexado comprovante no valor de R$ 1.940,31. No ID o patrono do autor informa que não houve pagamento do Distrito Federal, sendo que a decisão de ID 168021810 determinou a penhora online. Todavia, após petição do Distrito Federal informando o pagamento anterior e solicitando prazo caso existam valores em aberto, sobreveio a sentença, sem realização de penhora online e sem análise do pedido do executado de prazo adicional para pagamento. Desta feita, considerando que não houve o efetivo pagamento da cota-parte do Distrito Federal no débito, que já foi expedida RPV anteriormente e que já houve intimação da parte executada para demonstrar o pagamento, e tendo em vista, ainda, o tempo transcorrido desde a última atualização, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do débito. Após, intimem-se as partes. Não havendo impugnação, promova-se o sequestro da quantia devida. * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2024, 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/05/2024, 17:49

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES FENELON em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:42

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704154-62.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS, FERNANDA MEIRELES FENELON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em relação à petição de ID 178503707, que informa o não pagamento dos alvarás, analisando o feito constatei que o extrato juntado no ID 178503732 refere-se ao período de julho de 2023. Porém, o pagamento do alvará (ID 176569235) foi realizado em 27/10/2023. A parte exequente deverá confirmar o pagamento no seu extrato bancário do mês de outubro de 2023. Os valores foram efetivamente transferidos para a conta indicada, conforme comprovante já citado e certidão de ID 178618144. Já com relação ao alvará de ID 176571475, referente aos honorários, de fato não houve o saque dos valores pela advogada credora, estando estes disponíveis na conta judicial. Como o alvará foi assinado há mais de 30 dias, ocorreu o vencimento do mesmo, sendo necessária a expedição de novo alvará. Desse modo, fica a advogada da parte autora intimada para informar os dados bancários para transferência dos valores referentes aos seus honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição do alvará na modalidade saque em agência. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 17:38:05. GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:58

Juntada de certidão

20/11/2023, 07:45

Recebidos os autos

20/11/2023, 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

20/11/2023, 07:43

Processo Desarquivado

18/11/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES FENELON em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:23

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704154-62.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS, FERNANDA MEIRELES FENELON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária. De ordem,, faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifes Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2023, 15:30

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

27/10/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 19:09

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 22:39

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:59

Outras decisões

05/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

31/08/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:58

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

30/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/08/2023, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 19:34

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

07/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES FENELON em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:24

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:54

Expedição de Alvará.

04/07/2023, 18:55

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:47

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:37

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2023, 16:37

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:16

Outras decisões

06/06/2023, 19:01

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:32

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES FENELON em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

09/05/2023, 14:30

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:39

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

09/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:56

Expedição de Autorização.

08/11/2022, 15:33

Expedição de Autorização.

07/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES FENELON em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 08:36

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

31/08/2022, 14:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:51

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2022, 19:02

Recebidos os autos

01/07/2022, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/01/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2022, 16:03

Recebidos os autos

14/01/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

13/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 23:42

Publicado Sentença em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de réplica

21/10/2021, 22:59

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 10:33

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

20/09/2021, 19:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de DANIEL ANTAO DE VASCONCELOS em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2021, 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

09/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/08/2021, 12:31

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/07/2021, 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

20/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2021, 11:26

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:47

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/06/2021, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/06/2021, 16:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/06/2021, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2021, 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/06/2021, 18:42

Recebidos os autos

28/06/2021, 17:40

Declarada incompetência

28/06/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 14:27

Despacho

•02/07/2024, 17:48

Despacho

•02/07/2024, 17:48

Despacho

•17/06/2024, 19:38

Despacho

•17/06/2024, 19:38

Despacho

•03/05/2024, 16:41

Despacho

•03/05/2024, 16:41

Sentença

•06/10/2023, 19:09

Decisão

•05/09/2023, 14:59

Decisão

•05/09/2023, 14:59

Decisão

•25/08/2023, 19:34

Decisão

•06/06/2023, 19:01

Despacho

•17/05/2023, 18:36

Despacho

•17/05/2023, 18:36

Todos os documentos(32)

Despacho

•31/07/2024, 20:07

Despacho

•14/07/2024, 00:02

Despacho

•02/07/2024, 17:48

Despacho

•02/07/2024, 17:48

Despacho

•17/06/2024, 19:38

Despacho

•17/06/2024, 19:38

Despacho

•03/05/2024, 16:41

Despacho

•03/05/2024, 16:41

Sentença

•06/10/2023, 19:09

Decisão

•05/09/2023, 14:59

Decisão

•05/09/2023, 14:59

Decisão

•25/08/2023, 19:34

Decisão

•06/06/2023, 19:01

Despacho

•17/05/2023, 18:36

Despacho

•17/05/2023, 18:36

Despacho

•27/03/2023, 14:49

Despacho

•27/03/2023, 14:49

Acórdão

•30/05/2022, 16:38

Decisão

•22/04/2022, 12:21

Decisão

•21/04/2022, 21:25

Decisão

•14/01/2022, 16:03

Sentença

•01/12/2021, 14:24

Sentença

•01/12/2021, 14:24

Despacho

•24/09/2021, 18:24

Decisão

•09/08/2021, 16:37

Decisão

•09/08/2021, 16:37

Decisão

•20/07/2021, 18:02

Decisão

•20/07/2021, 18:02

Decisão

•29/06/2021, 18:02

Decisão

•29/06/2021, 18:02

Decisão

•29/06/2021, 10:06

Decisão

•28/06/2021, 17:40