Ação Penal - Procedimento Sumário 0706248-56.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MONIQUE DE SOUZA BORGES

OAB/GO 59813·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARCKS MENDES CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/GO 58260·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

RHAMON NOVAIS DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 07/11/2023

17/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:07

Juntada de comunicações

17/01/2024, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 26. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER RHAMON NOVAIS DA SILVA, já qualificado nos autos, em relação às imputações que lhe pesavam neste processo, nos termos do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 17:27

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:51

Julgado improcedente o pedido

27/10/2023, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

05/10/2023, 16:09

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 07/11/2023

17/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:07

Juntada de comunicações

17/01/2024, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 19:18

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 16:51

Sentença

•27/10/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 26. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER RHAMON NOVAIS DA SILVA, já qualificado nos autos, em relação às imputações que lhe pesavam neste processo, nos termos do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 17:27

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:51

Julgado improcedente o pedido

27/10/2023, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

05/10/2023, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

05/10/2023, 16:09

Outras decisões

05/10/2023, 16:09

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:48

Juntada de comunicações

25/09/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 17:52

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 10:12

Juntada de comunicações

21/08/2023, 17:11

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:01

Expedição de Carta.

21/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

19/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

16/06/2023, 16:24

Outras decisões

16/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 13:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/06/2023, 18:02

Publicado Certidão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:48

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:45

Juntada de certidão

27/04/2023, 07:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

27/04/2023, 07:02

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 19:58

Recebidos os autos

27/01/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 20:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2023, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

27/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2023, 19:01

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2023, 17:10

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

16/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

07/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:15

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 14:17

Recebidos os autos

18/11/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/11/2022, 15:33

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

10/11/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:48

Recebidos os autos

05/10/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

04/10/2022, 17:30

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:29

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 10:09

Juntada de certidão

05/07/2022, 18:01

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:49

Expedição de Carta.

04/07/2022, 13:54

Juntada de certidão

01/07/2022, 19:02

Desentranhado o documento

25/03/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

31/01/2022, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:06

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:05

Juntada de certidão

01/12/2021, 06:49

Expedição de Carta.

26/11/2021, 14:26

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2021, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 19:50

Juntada de certidão

07/10/2021, 19:50

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:54

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:57

Juntada de certidão

16/09/2021, 22:05

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 11:37

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:22

Juntada de certidão

30/06/2021, 22:30

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2020, 18:22

Expedição de Carta.

12/11/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:59

Juntada de certidão

08/10/2020, 14:56

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/10/2020, 16:51

Recebidos os autos

22/09/2020, 17:57

Recebida a denúncia

22/09/2020, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

21/09/2020, 13:55

Juntada de certidão

13/09/2020, 16:49

Distribuído por dependência

25/08/2020, 12:07

Decisão

•27/01/2023, 20:54

Decisão

•27/01/2023, 20:54

Despacho

•26/01/2023, 18:22

Despacho

•26/01/2023, 18:22

Decisão

•16/01/2023, 15:39

Decisão

•16/01/2023, 15:39

Despacho

•21/11/2022, 14:05

Despacho

•18/11/2022, 19:37

Despacho

•05/10/2022, 11:48

Decisão

•22/09/2020, 17:57