Embargos de Declaração Cível 0719319-51.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 67.059,31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Réu

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO CAMPOS

CPF

Reu

MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CAMPOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

08/05/2026, 20:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 20:26

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:27

Recebidos os autos

28/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 09:30

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CAMPOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

08/05/2026, 20:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 20:26

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 08:21

Despacho

•28/04/2026, 18:27

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 15:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:27

Recebidos os autos

28/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 09:30

Publicado Ementa em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:51

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO CAMPOS - CPF: 723.079.601-63 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2026, 18:39

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:22

Recebidos os autos

09/02/2026, 14:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado

21/10/2025, 11:39

Deferido em parte o pedido de LUIZ ANTONIO CAMPOS - CPF: 723.079.601-63 (APELANTE)

20/10/2025, 20:57

Recebidos os autos

20/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

20/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 20:07

Juntada de Petição de memoriais

16/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 11:46

Expedição de Intimação de Pauta.

02/10/2025, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:13

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/06/2025, 13:08

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:08

Recebidos os autos

23/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública

•09/04/2026, 10:56

Acórdão

•02/04/2026, 07:49

Decisão

•21/10/2025, 11:41

Decisão

•20/10/2025, 20:57

Despacho

•30/06/2025, 13:10

Despacho

•30/06/2025, 10:13

Sentença

•10/03/2025, 09:40

Despacho

•30/09/2024, 14:07

Outros Documentos

•22/07/2024, 22:21

Outros Documentos

•22/07/2024, 22:21

Despacho

•27/06/2024, 16:11

Despacho

•10/05/2024, 13:56

Despacho

•11/12/2023, 10:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/04/2026, 08:21

Despacho

•28/04/2026, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública

•09/04/2026, 10:56

Acórdão

•02/04/2026, 07:49

Decisão

•21/10/2025, 11:41

Decisão

•20/10/2025, 20:57

Despacho

•30/06/2025, 13:10

Despacho

•30/06/2025, 10:13

Sentença

•10/03/2025, 09:40

Despacho

•30/09/2024, 14:07

Outros Documentos

•22/07/2024, 22:21

Outros Documentos

•22/07/2024, 22:21

Despacho

•27/06/2024, 16:11

Despacho

•10/05/2024, 13:56

Despacho

•11/12/2023, 10:35

Decisão

•14/08/2023, 17:56

Decisão

•19/07/2023, 18:20

Decisão

•24/11/2022, 09:46

Decisão

•07/10/2022, 17:40