Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701288-92.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.770,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

AILTON TELES DE LIMA

CPF

Autor

FOKUS MARKETING EIRELI

CNPJ

Autor

FOKUS MARKETING EIRELI

CNPJ

Reu

AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB/GO 19582·CPF·Representa: Autor

VITOR CARVALHO PORTO

OAB/DF 27291·CPF·Representa: Autor

RONAN SALVIANO CUSTODIO

OAB/DF 51680·CPF·Representa: Autor

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 24308·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB/DF 13440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

AILTON TELES DE LIMA

CPF

Autor

FOKUS MARKETING EIRELI

CNPJ

Autor

FOKUS MARKETING EIRELI

CNPJ

Reu

AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

AILTON TELES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB/GO 19582·CPF·Representa: Autor

VITOR CARVALHO PORTO

OAB/DF 27291·CPF·Representa: Autor

RONAN SALVIANO CUSTODIO

OAB/DF 51680·CPF·Representa: Autor

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 24308·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB/DF 13440·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA

OAB/DF 9036·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA

OAB/DF 42796·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA

OAB/DF 9036·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA

OAB/DF 42796·CPF·Representa: Réu

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB/GO 19582·CPF·Representa: Réu

RONAN SALVIANO CUSTODIO

OAB/DF 51680·CPF·Representa: Réu

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 24308·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES

OAB/DF 13440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/12/2023, 15:01

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 16:07

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 16:07

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2023, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:16

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/12/2023, 15:01

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/08/2024, 10:27

Despacho

•12/12/2023, 11:15

13/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 16:07

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 16:07

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2023, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:16

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de FOKUS MARKETING EIRELI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 16:20

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Decorrido prazo de FOKUS MARKETING EIRELI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:19

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de agravo

08/11/2023, 14:25

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:17

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:17

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2023, 12:30

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:30

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de FOKUS MARKETING EIRELI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:11

Juntada de certidão

26/08/2023, 08:09

Juntada de certidão

26/08/2023, 08:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2023, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 19:28

Recebidos os autos

25/08/2023, 19:28

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:27

Decorrido prazo de FOKUS MARKETING EIRELI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

11/08/2023, 11:40

Publicado Ementa em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:09

Conhecido o recurso de AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 15.914.528/0001-43 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 16:48

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 15:51

Recebidos os autos

16/06/2023, 22:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de FOKUS MARKETING EIRELI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:32

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 11:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 09:30

Publicado Acórdão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:08

Conhecido o recurso de AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 15.914.528/0001-43 (APELANTE) e provido

11/05/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 13:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/03/2023, 15:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/03/2023, 15:33

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

04/02/2023, 20:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

22/12/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 14:52

Recebidos os autos

20/12/2022, 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

20/12/2022, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/12/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

14/12/2022, 19:54

Recebidos os autos

14/12/2022, 19:54

Recebidos os autos

09/12/2022, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/12/2022, 18:50

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 18:50

Despacho

•06/12/2023, 16:07

Agravo

•08/11/2023, 14:25

Decisão

•30/10/2023, 08:55

Decisão

•21/10/2023, 22:17

Acórdão

•28/07/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:31

Acórdão

•12/05/2023, 13:22

Acórdão

•11/05/2023, 18:55

Despacho

•20/12/2022, 15:34

Despacho

•20/12/2022, 14:52

Decisão

•13/10/2022, 12:57

Decisão

•07/10/2022, 13:37

Todos os documentos(29)

TipoProcessoDocumento#870

•20/08/2024, 10:27

Despacho

•12/12/2023, 11:15

Despacho

•06/12/2023, 16:07

Agravo

•08/11/2023, 14:25

Decisão

•30/10/2023, 08:55

Decisão

•21/10/2023, 22:17

Acórdão

•28/07/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:31

Acórdão

•12/05/2023, 13:22

Acórdão

•11/05/2023, 18:55

Despacho

•20/12/2022, 15:34

Despacho

•20/12/2022, 14:52

Decisão

•13/10/2022, 12:57

Decisão

•07/10/2022, 13:37

Decisão

•07/10/2022, 13:37

Decisão

•23/09/2022, 18:27

Decisão

•23/09/2022, 18:27

Sentença

•26/08/2022, 13:59

Sentença

•26/08/2022, 13:59

Decisão

•15/06/2022, 14:39

Decisão

•15/06/2022, 14:39

Decisão

•02/06/2022, 17:00

Decisão

•02/06/2022, 17:00

Decisão

•28/03/2022, 09:42

Decisão

•28/03/2022, 09:42

Despacho

•11/03/2022, 09:05

Despacho

•11/03/2022, 09:05

Decisão

•21/01/2022, 17:46