Baixa Definitiva
22/02/2024, 15:13Transitado em Julgado em 20/02/2024
22/02/2024, 15:10Juntada de decisão de tribunais superiores
22/02/2024, 15:09Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/11/2023, 11:10Juntada de certidão
05/11/2023, 11:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 02:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/10/2023, 15:09Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 08:48Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 08:30Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 08:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 22:09Recebidos os autos
21/10/2023, 22:09Recurso especial admitido
21/10/2023, 22:09