Procedimento Comum Cível 0705620-92.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 21.524,62

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 20:48

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2025, 10:54

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/02/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 21:42

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2024, 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/11/2024, 15:32

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/03/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 21:42

Sentença

•13/02/2025, 21:42

20/03/2025, 20:48

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2025, 10:54

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/02/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 21:42

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2024, 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/11/2024, 15:32

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:35

Recebidos os autos

22/11/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:16

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:26

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/10/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024, 16:10

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:20

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024, 20:51

Recebidos os autos

07/10/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024, 11:01

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

20/09/2024, 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 14:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/09/2024, 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 23:00

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.

20/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:00

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de réplica

18/06/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705620-92.2019.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS RÉU ESPÓLIO DE: DAVID DE GOUVEA MARINHO REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE FECURY MARINHO DECISÃO Disposição posta em Agravo de Instrumento n. 0705620-92.2019.8.07.0008 declarou a nulidade do ato processual agravado, bem como de todos os praticados no processo de origem desde a réplica (ID 191971520). Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do disposto e solicitado pelo Ministério Público nas petições de ID 197072878 e 197074104, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público no mesmo prazo. Com as manifestações, venham os autos conclusos para saneamento. I. Paranoá/DF, 21 de maio de 2024 16:44:15. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024, 18:37

Recebidos os autos

21/05/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:28

Outras decisões

21/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/04/2024, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:31

Decorrido prazo de DAVID DE GOUVEA MARINHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705620-92.2019.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS RÉU ESPÓLIO DE: DAVID DE GOUVEA MARINHO REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE FECURY MARINHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro, nesse instante, o recebimento do pedido de cumprimento de sentença formulado no id. 178861821, eis que o feito encontra-se suspenso, nos termos da decisão de id. 177492197, assim, aguarde-se julgamento definitivo do AGI (0747512-63.2023.8.07.0000). Int. Paranoá/DF, 29 de novembro de 2023 18:34:43. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de DAVID DE GOUVEA MARINHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/11/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705620-92.2019.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS RÉU ESPÓLIO DE: DAVID DE GOUVEA MARINHO REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE FECURY MARINHO DECISÃO Ciente da decisão da 2ª instância. Suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do AGI (0747512-63.2023.8.07.0000). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Paranoá/DF, 7 de novembro de 2

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2023, 18:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/11/2023, 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:00

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705620-92.2019.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS RÉU ESPÓLIO DE: DAVID DE GOUVEA MARINHO REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE FECURY MARINHO DECISÃO O Ministério Público requer a decretação da nulidade do processo a partir da réplica, ao fundamento de que a ação foi ajuizada em desfavor do espólio ora execut Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:47

Outras decisões

31/10/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705620-92.2019.8.07.0008. AUTOR: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS RÉU ESPÓLIO DE: DAVID DE GOUVEA MARINHO REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE FECURY MARINHO DESPACHO Tendo em conta a manifestação do MP, anote-se nova conclusão para julgamento. Int. Paranoá/DF, 27 de outubro de 2023 17:51:26. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Di Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2023, 10:47

Recebidos os autos

27/10/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2023, 13:18

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/09/2023, 14:47

Processo Desarquivado

26/09/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:26

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 15:16

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

19/10/2021, 14:54

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)

15/10/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de DAVID DE GOUVEA MARINHO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Recebidos os autos

30/09/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/09/2021, 16:18

Recebidos os autos

17/09/2021, 16:14

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)

29/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2020, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2020, 11:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Recebidos os autos

07/05/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de apelação

07/05/2020, 11:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Recebidos os autos

23/04/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/04/2020, 08:59

Juntada de Petição de apelação

20/04/2020, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:50

Recebidos os autos

31/03/2020, 22:29

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2020, 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/03/2020, 17:27

Recebidos os autos

27/03/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de réplica

24/03/2020, 21:36

Recebidos os autos

23/03/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/03/2020, 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2020, 19:14

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:45

Decorrido prazo de DAVID DE GOUVEA MARINHO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 12:47

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 21:17

Decisão interlocutória - recebido

30/12/2019, 10:49

Recebidos os autos

30/12/2019, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/11/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:49

Despacho

•22/11/2024, 18:06

Despacho

•22/11/2024, 18:06

Despacho

•05/11/2024, 19:26

Despacho

•05/11/2024, 19:26

Despacho

•24/10/2024, 17:00

Despacho

•24/10/2024, 17:00

Despacho

•07/10/2024, 20:15

Despacho

•07/10/2024, 20:15

Despacho

•20/09/2024, 16:29

Despacho

•20/09/2024, 16:29

Despacho

•24/07/2024, 19:12

Despacho

•24/07/2024, 19:12

Decisão

•20/06/2024, 17:44

Todos os documentos(61)

Sentença

•13/02/2025, 21:42

Sentença

•13/02/2025, 21:42

Despacho

•22/11/2024, 18:06

Despacho

•22/11/2024, 18:06

Despacho

•05/11/2024, 19:26

Despacho

•05/11/2024, 19:26

Despacho

•24/10/2024, 17:00

Despacho

•24/10/2024, 17:00

Despacho

•07/10/2024, 20:15

Despacho

•07/10/2024, 20:15

Despacho

•20/09/2024, 16:29

Despacho

•20/09/2024, 16:29

Despacho

•24/07/2024, 19:12

Despacho

•24/07/2024, 19:12

Decisão

•20/06/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 13:42

Decisão

•21/05/2024, 20:28

Decisão

•21/05/2024, 20:28

Decisão

•30/11/2023, 13:54

Decisão

•30/11/2023, 13:54

Decisão

•07/11/2023, 21:41

Decisão

•07/11/2023, 21:41

Anexo

•07/11/2023, 18:17

Decisão

•31/10/2023, 18:47

Decisão

•31/10/2023, 18:47

Despacho

•27/10/2023, 19:40

Despacho

•27/10/2023, 19:40

Despacho

•27/09/2023, 17:03

Despacho

•27/09/2023, 17:03

Despacho

•30/09/2021, 18:31

Despacho

•30/09/2021, 18:31

Decisão

•03/03/2021, 06:58

Decisão

•02/03/2021, 15:51

Acórdão

•28/01/2021, 15:22

Decisão

•10/12/2020, 13:33

Decisão

•08/12/2020, 03:07

Despacho

•30/11/2020, 12:53

Despacho

•28/11/2020, 01:04

Despacho

•26/11/2020, 06:27

Despacho

•25/11/2020, 15:51

Documento de Comprovação

•23/11/2020, 11:58

Acórdão

•23/10/2020, 17:36

Despacho

•01/09/2020, 14:35

Despacho

•01/09/2020, 14:33

Embargos de Declaração

•31/08/2020, 11:27

Acórdão

•19/08/2020, 23:07

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 11:28

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 11:28

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 11:28

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 11:28

Despacho

•07/05/2020, 17:54

Despacho

•07/05/2020, 17:54

Despacho

•23/04/2020, 20:08

Despacho

•23/04/2020, 20:08

Sentença

•31/03/2020, 22:29

Sentença

•31/03/2020, 22:29

Despacho

•27/03/2020, 18:05

Despacho

•23/03/2020, 19:50

Decisão

•07/01/2020, 15:55

Decisão

•30/12/2019, 10:49

Documento de Identificação

•27/11/2019, 15:49