Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708104-65.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ASSUNCAO LEMES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 16:43

Todas as movimentações(100)

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ASSUNCAO LEMES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 15:03

Decisão

•08/08/2024, 09:40

10/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 16:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2024, 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 18:13

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:24

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708104-65.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: SISSI MARA BRAGA AGRAVADOS: MARIA AMELIA ASSUNÇÃO LEMES, VICENTE MESSIAS LEMOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que inadmitiu o apelo especial. A parte agravante sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Repisa os fundamentos lançados no apelo especial, bem como argumenta que realizou o devido cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004

12/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/01/2024, 13:03

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:03

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ASSUNCAO LEMES - CPF: 196.520.116-49 (RECORRIDO) em 24/01/2024.

25/01/2024, 13:03

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ASSUNCAO LEMES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708104-65.2023.8.07.0000. RECORRIDO: SISSI MARA BRAGA RECORRIDO: MARIA AMELIA ASSUNCAO LEMES RECORRENTE: VICENTE MESSIAS LEMOS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 28 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/11/2023, 00:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de agravo

27/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ASSUNCAO LEMES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708104-65.2023.8.07.0000. RECORRENTE: SISSI MARA BRAGA RECORRIDOS: MARIA AMÉLIA ASSUNÇÃO LEMES, VICENTE MESSIAS LEMOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:12

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:12

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:12

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2023, 09:40

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ASSUNCAO LEMES - CPF: 196.520.116-49 (RECORRIDO) em 29/09/2023.

02/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ASSUNCAO LEMES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 16:48

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

04/09/2023, 20:44

Juntada de certidão

04/09/2023, 20:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/09/2023, 18:22

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Conhecido o recurso de VICENTE MESSIAS LEMOS - CPF: 114.261.601-00 (AGRAVANTE) e provido em parte

14/07/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:42

Recebidos os autos

01/06/2023, 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ASSUNCAO LEMES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 17:30

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

13/03/2023, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/03/2023, 16:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/03/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 15:15

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2024, 16:39

Despacho

•08/02/2024, 18:50

Despacho

•25/01/2024, 15:51

Agravo

•27/11/2023, 15:17

Decisão

•30/10/2023, 07:45

Decisão

•21/10/2023, 22:12

Acórdão

•07/08/2023, 18:48

Despacho

•14/03/2023, 13:38

Despacho

•13/03/2023, 18:13

Agravo

•09/03/2023, 15:15

Agravo

•09/03/2023, 15:15