Execução Fiscal 0228288-45.2009.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 57.131,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RAYSON RIBEIRO GARCIA

OAB/DF 6909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FACULDADE EVANGELICA

Terceiro

FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME

Terceiro

FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA ME

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA S/S LTDA

Reu

AILTON FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA

CPF

Reu

FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:41

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/07/2025, 12:19

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2023, 16:08

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 12:41

Decisão

•15/07/2024, 16:46

12/09/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:41

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/07/2025, 12:19

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:16

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:56

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:55

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA CAVALCANTE em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:54

Decretada a indisponibilidade de bens

10/05/2022, 21:07

Recebidos os autos

10/05/2022, 21:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:29

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA CAVALCANTE em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0228288-45.2009.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AILTON FERREIRA CAVALCANTE, DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA, FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:57

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2021, 17:57

Recebidos os autos

02/06/2021, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0228288-45.2009.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AILTON FERREIRA CAVALCANTE, DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA, FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME DECISÃO Ao ID 89638670 o executado AILTON FERREIRA CAVALCANTE requereu desbloqueio de valores em sua conta corrente. Nada a prover quanto ao pedido Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:20

Recebidos os autos

14/05/2021, 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento

14/05/2021, 19:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2021, 15:20

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:55

Recebidos os autos

28/04/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 21:16

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:12

Recebidos os autos

23/04/2021, 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

23/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:59

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA CAVALCANTE em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0228288-45.2009.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AILTON FERREIRA CAVALCANTE, DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA, FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o br

22/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:58

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/03/2021, 15:25

Recebidos os autos

12/03/2021, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2021, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2020, 16:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:34

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:19

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:31

Decorrido prazo de DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/07/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 13:45

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:18

Recebidos os autos

07/07/2020, 19:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/07/2020, 19:47

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2020, 17:20

Juntada de certidão

11/05/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 14:41

Despacho

•28/07/2023, 18:16

Despacho

•26/07/2023, 17:14

Decisão

•13/06/2022, 08:54

Decisão

•10/05/2022, 21:07

Decisão

•10/06/2021, 13:57

Decisão

•02/06/2021, 17:57

Decisão

•18/05/2021, 14:20

Decisão

•14/05/2021, 19:19

Despacho

•28/04/2021, 18:55

Despacho

•26/04/2021, 17:40

Despacho

•23/04/2021, 12:11

Decisão

•19/03/2021, 11:58

Decisão

•12/03/2021, 18:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/09/2025, 12:41

Decisão

•15/07/2024, 16:46

Despacho

•28/07/2023, 18:16

Despacho

•26/07/2023, 17:14

Decisão

•13/06/2022, 08:54

Decisão

•10/05/2022, 21:07

Decisão

•10/06/2021, 13:57

Decisão

•02/06/2021, 17:57

Decisão

•18/05/2021, 14:20

Decisão

•14/05/2021, 19:19

Despacho

•28/04/2021, 18:55

Despacho

•26/04/2021, 17:40

Despacho

•23/04/2021, 12:11

Decisão

•19/03/2021, 11:58

Decisão

•12/03/2021, 18:09

Despacho

•07/08/2020, 09:34

Despacho

•05/08/2020, 15:19

Decisão

•16/07/2020, 14:18

Decisão

•07/07/2020, 19:47