Apelação Cível 0722660-51.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 136.782,21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA

OAB/GO 30356·CPF·Representa: Autor

DAVID MAXSUEL LIMA

OAB/DF 64271·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARISSA DOS REIS CUNHA

OAB/DF 61507·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE 643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

EDUARDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA

OAB/GO 30356·CPF·Representa: Autor

DAVID MAXSUEL LIMA

OAB/DF 64271·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARISSA DOS REIS CUNHA

OAB/DF 61507·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/SE 643·CPF·Representa: Réu

ZILDA SILVEIRA DE SOUSA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025, 19:26

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:06

Não conhecido o recurso de Apelação de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE)

25/06/2025, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 16:00

Decisão

•25/06/2025, 15:06

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legal

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05/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025, 19:26

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:06

Não conhecido o recurso de Apelação de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE)

25/06/2025, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

13/06/2025, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 05:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

27/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

03/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:05

Recebidos os autos

02/04/2025, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2025, 08:09

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 08:09

Despacho

•13/06/2025, 12:29

Despacho

•13/06/2025, 05:36

Sentença

•20/01/2025, 16:11

Despacho

•13/01/2025, 15:29

Decisão

•30/10/2024, 13:53

Decisão

•03/10/2024, 16:07

Despacho

•26/07/2024, 18:13

Decisão

•18/06/2024, 19:12

Despacho

•29/04/2024, 14:23

Decisão

•29/11/2023, 21:16

Despacho

•27/10/2023, 15:05