Cumprimento de sentença 0728501-50.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 32.234,95

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de HELIO MARCOS PRATES DOYLE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

04/09/2025, 16:45

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/09/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:43

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

28/08/2025, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/08/2025, 13:55

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de HELIO MARCOS PRATES DOYLE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 20:15

Sentença

•28/08/2025, 20:15

10/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

04/09/2025, 16:45

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/09/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:43

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

28/08/2025, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/08/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:55

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:16

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2025, 17:16

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:35

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:53

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

28/07/2025, 21:24

Deferido o pedido de HELIO MARCOS PRATES DOYLE - CPF: 066.352.021-53 (EXECUTADO).

28/07/2025, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/07/2025, 14:40

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:06

Juntada de certidão

27/06/2025, 08:03

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:40

Deferido o pedido de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CPF: 539.425.901-15 (EXEQUENTE).

12/06/2025, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:41

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/05/2025, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de HELIO MARCOS PRATES DOYLE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:47

Recebidos os autos

29/04/2025, 23:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2025, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/04/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:06

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 14:23

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:36

Deferido o pedido de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CPF: 539.425.901-15 (AUTOR).

10/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/01/2025, 15:59

Processo Desarquivado

29/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

08/01/2025, 06:45

Recebidos os autos

08/01/2025, 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de HELIO MARCOS PRATES DOYLE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:35

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:45

Recebidos os autos

29/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728501-50.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE AGRAVADO: IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR DESPACHO HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728501-50.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE AGRAVADO: IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR DESPACHO HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Aduz a existência de repercussão geral. Sustenta que houve o prequestionamento do tema. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728501-50.2020.8.07.0001. RECORRENTE: HELIO MARCOS PRATES DOYLE RECORRIDO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 28 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728501-50.2020.8.07.0001. RECORRENTE: HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE RECORRIDO: IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “c”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acó

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

25/11/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de HELIO MARCOS PRATES DOYLE em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de HELIO MARCOS PRATES DOYLE em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de apelação

21/10/2021, 17:15

Publicado Sentença em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:35

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:19

Julgado improcedente o pedido

27/09/2021, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de HELIO MARCOS PRATES DOYLE em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:36

Recebidos os autos

30/07/2021, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de réplica

15/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de HELIO MARCOS PRATES DOYLE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 21:35

Juntada de Petição de contestação

18/06/2021, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 11:18

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:07

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:38

Publicado Certidão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:36

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 15:08

Juntada de certidão

16/01/2021, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2021, 16:45

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:09

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/01/2021, 11:01

Juntada de certidão

15/12/2020, 10:54

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de certidão

07/12/2020, 11:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2020, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 16:16

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:17

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:35

Publicado Certidão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:47

Audiência Conciliação cancelada - 25/11/2020 16:10

05/10/2020, 15:38

Audiência Conciliação cancelada - 25/11/2020 16:10

05/10/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 15:10

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 19:00

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:38

Audiência Conciliação designada - 25/11/2020 16:10

25/09/2020, 17:36

Audiência Conciliação designada - 25/11/2020 16:10

25/09/2020, 17:36

Audiência Conciliação designada - 25/11/2020 16:10

25/09/2020, 17:35

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2020, 12:16

Recebidos os autos

09/09/2020, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/09/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 22:12

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 16:02

Decisão

•28/07/2025, 21:24

Decisão

•28/07/2025, 21:24

Decisão

•12/06/2025, 16:40

Decisão

•12/06/2025, 16:40

Comprovante

•05/06/2025, 16:18

Despacho

•29/05/2025, 22:37

Despacho

•29/05/2025, 22:37

Decisão

•29/04/2025, 23:43

Decisão

•29/04/2025, 23:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 13:56

Decisão

•10/02/2025, 13:36

Decisão

•10/02/2025, 13:36

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:42

Todos os documentos(35)

Sentença

•28/08/2025, 20:15

Sentença

•28/08/2025, 20:15

Decisão

•28/07/2025, 21:24

Decisão

•28/07/2025, 21:24

Decisão

•12/06/2025, 16:40

Decisão

•12/06/2025, 16:40

Comprovante

•05/06/2025, 16:18

Despacho

•29/05/2025, 22:37

Despacho

•29/05/2025, 22:37

Decisão

•29/04/2025, 23:43

Decisão

•29/04/2025, 23:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 13:56

Decisão

•10/02/2025, 13:36

Decisão

•10/02/2025, 13:36

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:42

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:42

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:42

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:42

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:42

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:42

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2024, 11:53

Despacho

•25/01/2024, 14:39

Despacho

•25/01/2024, 14:39

Agravo

•27/11/2023, 13:48

Agravo

•27/11/2023, 13:48

Decisão

•21/10/2023, 22:10

Acórdão

•04/08/2023, 18:21

Despacho

•17/10/2022, 13:01

Acórdão

•01/07/2022, 17:12

Sentença

•27/09/2021, 16:31

Sentença

•27/09/2021, 15:19

Despacho

•02/08/2021, 11:39

Despacho

•30/07/2021, 13:36

Despacho

•29/03/2021, 15:07

Decisão

•09/09/2020, 12:16