Embargos à Execução Fiscal 0733342-72.2022.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0733342-72.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:53

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/09/2024, 15:15

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2024, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:33

Decorrido prazo de POSTO PETROMINAS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:21

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:02

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

30/05/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733342-72.2022.8.07.0016. AGRAVANTE: POSTO PETROMINAS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO POSTO PETROMINAS LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ. Sustenta que o acórdão recorrido diverge do entendimento da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733342-72.2022.8.07.0016. RECORRENTE: POSTO PETROMINAS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos s

31/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/05/2024, 17:16

Despacho

•24/01/2024, 19:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de POSTO PETROMINAS LTDA em 10/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Publicado Certidão em 03/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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