Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733342-72.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 136.483,64

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POSTO PETROMINAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KUIMBELY CRUZ BRASIL

OAB/DF 70276·CPF·Representa: Autor

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

POSTO PETROMINAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 27/05/2024

30/05/2024, 17:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 19:41

Juntada de certidão

22/02/2024, 19:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de POSTO PETROMINAS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:12

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:12

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

30/05/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 27/05/2024

30/05/2024, 17:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 19:41

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•30/05/2024, 17:16

Despacho

•31/01/2024, 14:06

22/02/2024, 19:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de POSTO PETROMINAS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:12

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:12

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2023, 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2023, 13:02

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:44

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de agravo

24/11/2023, 21:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:15

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:27

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:08

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:08

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/09/2023, 12:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/08/2023, 16:17

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:43

Conhecido o recurso de POSTO PETROMINAS LTDA - CNPJ: 09.205.835/0001-52 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 12:31

Recebidos os autos

25/06/2023, 07:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

15/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

15/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/06/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 18:36

Despacho

•24/01/2024, 19:12

Agravo

•24/11/2023, 21:30

Agravo

•24/11/2023, 21:30

Decisão

•30/10/2023, 08:27

Decisão

•21/10/2023, 22:08

Acórdão

•27/07/2023, 23:43

Decisão

•19/04/2023, 17:29

Sentença

•10/03/2023, 17:36

Decisão

•07/12/2022, 16:41