Execução de Título Extrajudicial 0743417-55.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.370,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 17:22

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

23/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

06/03/2026, 09:24

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:08

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:19

Juntada de certidão

15/03/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 20:48

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

12/02/2025, 16:11

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Sentença em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 17:22

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

23/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

06/03/2026, 09:24

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:08

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:19

Juntada de certidão

15/03/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 20:48

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

12/02/2025, 16:11

Juntada de alvará de levantamento

12/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:45

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/02/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:00

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:34

Recebidos os autos

23/01/2025, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 20:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

23/01/2025, 11:51

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 12:07

Juntada de certidão

14/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:05

Recebidos os autos

07/01/2025, 11:22

Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE).

07/01/2025, 11:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:41

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743417-55.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO VEIGA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedida a certidão de ajuizamento da execução prevista no art. 828 do CPC solicitada pelo exequente que fica intimado a retirá-la e a comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, nos termos do §1º do dispositivo legal citado. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:10:24. ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:34

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743417-55.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO VEIGA RODRIGUES Decisão Pretende a exequente: a) a expedição, em seu favor, da certidão a que alude o artigo 517 do CPC; b) a expedição da certidão comprobatória do ajuizamento da execução, artigo 828 do CPC e c) a suspensão do processo na fora do artigo 921, III, do CPC. 1. Quanto à primeira pretensão, a certidão prevista no artigo 517 do CPC, tem-se que diz respeito somente a protesto fundado em decisão judicial transitada em julgado, em que a obrigação pecuniária não for adimplida, hipótese que não se amolda ao caso vertente. Além do mais, o próprio título executivo extrajudicial que embasa esta execução é passível de protesto, o que demonstra ser inócua a medida pretendida pelo credor. Com efeito, os títulos executivos extrajudiciais podem ser protestados, na forma do art. 1º da Lei n.º 9.492/1997, razão pela qual não há interesse de agir (necessidade) quanto ao pleito de expedição de certidão para fins de protesto. E não é só. A expedição da certidão prevista no artigo 517 exige que dela conste a data do trânsito em julgado da sentença, o que é inviável, de ponto de vista material, porque no feito executivo em curso não há tal possibilidade. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de expedição da certidão prevista no artigo 517 do CPC. 2. Expeça-se a certidão comprobatória da execução, artigo 828 do CPC. Intime-se o exequente para a impressão. 3. No mais, ante a ausência de bens a serem excutidos, defiro o pedido de suspensão da execução (ID 186948481), que ficará suspensa, no arquivo provisório, pelo prazo de 1 (um) ano (a partir da data do pedido, ou seja, até o dia 20.02.2025), durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III, §§ 1º e 4º do CPC. Transcorrido o prazo da suspensão, se nada for postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do artigo 921 do CPC. As pesquisas de bens por intermédio dos sistemas disponíveis ao Juízo somente serão reiteradas se for demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:58

Deferido em parte o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE)

26/02/2024, 15:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/02/2024, 15:58

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/02/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743417-55.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO VEIGA RODRIGUES CERTIDÃO Autorizada pela Portaria 01/2019, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do noticiado na diligência retro, requerendo o que entender de direito. Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2024 às 11:23:53 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:08

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:41

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743417-55.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO VEIGA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, intimo o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, 30 de outub Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:23

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

01/06/2023, 22:26

Outras decisões

01/06/2023, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:40

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:54

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:35

Juntada de alvará de levantamento

14/12/2022, 11:35

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:42

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:36

Decisão interlocutória - deferimento

05/12/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/10/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:45

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:45

Recebidos os autos

30/09/2022, 19:24

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

28/09/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de FABIANO VEIGA RODRIGUES em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/08/2022, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:58

Juntada de certidão

06/07/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de FABIANO VEIGA RODRIGUES em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:30

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2022, 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2022, 23:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 21:17

Juntada de certidão

18/02/2022, 20:13

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

28/01/2022, 21:40

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2022, 21:54

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:06

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/12/2021, 21:08

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:53

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 19:08

Sentença

•24/03/2026, 17:22

Decisão

•23/01/2025, 20:01

Decisão

•23/01/2025, 20:01

Decisão

•07/01/2025, 11:22

Decisão

•07/01/2025, 11:22

Decisão

•26/02/2024, 15:58

Decisão

•26/02/2024, 15:58

Decisão

•01/06/2023, 22:26

Decisão

•01/06/2023, 22:26

Decisão

•05/12/2022, 13:36

Decisão

•05/12/2022, 13:36

Decisão

•30/09/2022, 19:24

Decisão

•30/09/2022, 19:24

Decisão

•14/12/2021, 17:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/03/2026, 19:08

Sentença

•24/03/2026, 17:22

Decisão

•23/01/2025, 20:01

Decisão

•23/01/2025, 20:01

Decisão

•07/01/2025, 11:22

Decisão

•07/01/2025, 11:22

Decisão

•26/02/2024, 15:58

Decisão

•26/02/2024, 15:58

Decisão

•01/06/2023, 22:26

Decisão

•01/06/2023, 22:26

Decisão

•05/12/2022, 13:36

Decisão

•05/12/2022, 13:36

Decisão

•30/09/2022, 19:24

Decisão

•30/09/2022, 19:24

Decisão

•14/12/2021, 17:06

Decisão

•14/12/2021, 17:06