Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0743106-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 99.031,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA

CPF

Autor

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FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

CNPJ

Reu

MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO

OAB/MG 132323·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ALENCAR FELISMINO

OAB/DF 61918·CPF·Representa: Réu

DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 41655·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/SC 11200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 05/12/2025

11/12/2025, 13:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2025, 18:46

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestações

08/08/2025, 15:50

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2025, 12:15

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 21:50

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 05/12/2025

11/12/2025, 13:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2025, 18:46

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/12/2025, 13:52

Despacho

•05/08/2025, 11:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestações

08/08/2025, 15:50

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2025, 12:15

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 21:50

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/07/2025, 16:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/07/2025, 16:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/07/2025, 16:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

08/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de agravo

08/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:14

Recurso Especial não admitido

18/06/2025, 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2025, 09:51

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:01

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 14:39

Recebidos os autos

23/05/2025, 14:39

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA - CPF: 015.316.427-13 (EMBARGANTE) e não-provido

30/04/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 13:39

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 15:17

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

09/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2025, 13:28

Publicado Ementa em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BELQUICE NASCIMENTO ARRUDA - CPF: 015.316.427-13 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2025, 16:43

Juntada de intimação de pauta

04/02/2025, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 13:06

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

20/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:02

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

04/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

03/12/2024, 19:32

Recebidos os autos

03/12/2024, 19:32

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/11/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 17:54

Despacho

•04/08/2025, 15:41

Agravo

•08/07/2025, 16:02

Anexo

•08/07/2025, 16:02

Decisão

•24/06/2025, 10:00

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 11:45

Acórdão

•30/04/2025, 18:00

Documento de Comprovação

•06/04/2025, 13:28

Acórdão

•27/03/2025, 16:20

Decisão

•13/12/2024, 19:02

Decisão

•13/12/2024, 18:58

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/12/2025, 13:52

Despacho

•05/08/2025, 11:06

Despacho

•04/08/2025, 15:41

Agravo

•08/07/2025, 16:02

Anexo

•08/07/2025, 16:02

Decisão

•24/06/2025, 10:00

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•23/05/2025, 11:45

Acórdão

•30/04/2025, 18:00

Documento de Comprovação

•06/04/2025, 13:28

Acórdão

•27/03/2025, 16:20

Decisão

•13/12/2024, 19:02

Decisão

•13/12/2024, 18:58

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 20:59

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 20:59

Sentença

•25/09/2024, 18:09

Despacho

•12/09/2024, 16:01

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 17:21

Decisão

•02/04/2024, 14:17

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 11:30

Decisão

•27/10/2023, 17:52

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:24

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:24