Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707767-76.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.740,57

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2025, 13:24

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:45

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 14:53

Despacho

•23/05/2025, 16:15

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2025, 13:24

Recebidos os autos

23/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:45

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)

13/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2024, 15:49

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2024, 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/03/2024, 21:10

Juntada de certidão

08/03/2024, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:59

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707767-76.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: KÁTIA RUFINO FREITAS AGRAVADO: IGOR ANTÔNIO MACHADO VALENTE DESPACHO KÁTIA RUFINO FREITAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/02/2024, 09:37

Recebidos os autos

15/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 10:35

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707767-76.2023.8.07.0000. RECORRENTE: KATIA RUFINO FREITAS RECORRIDO: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/01/2024, 00:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:42

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707767-76.2023.8.07.0000. RECORRENTE: KATIA RUFINO FREITAS RECORRIDO: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte:

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:10

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:17

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:17

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2023, 14:03

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:20

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:45

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/09/2023, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2023, 17:29

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:06

Conhecido o recurso de KATIA RUFINO FREITAS - CPF: 339.158.061-53 (AGRAVANTE) e provido em parte

11/07/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 16:02

Recebidos os autos

10/05/2023, 01:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:19

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/03/2023, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/03/2023, 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 18:38

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2025, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública

•17/09/2024, 16:41

Decisão

•16/09/2024, 15:21

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Decisão de Tribunais Superiores

•13/09/2024, 15:48

Despacho

•23/02/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 22:32

Agravo

•22/01/2024, 18:42

Decisão

•30/10/2023, 09:10

Decisão

•21/10/2023, 22:17

Acórdão

•11/07/2023, 18:30

Decisão

•13/03/2023, 16:19

Decisão

•13/03/2023, 15:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/05/2025, 14:53

Despacho

•23/05/2025, 16:15

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2025, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública

•17/09/2024, 16:41

Decisão

•16/09/2024, 15:21

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Decisão de Tribunais Superiores

•13/09/2024, 15:48

Despacho

•23/02/2024, 17:53

Despacho

•19/02/2024, 22:32

Agravo

•22/01/2024, 18:42

Decisão

•30/10/2023, 09:10

Decisão

•21/10/2023, 22:17

Acórdão

•11/07/2023, 18:30

Decisão

•13/03/2023, 16:19

Decisão

•13/03/2023, 15:29

Agravo

•07/03/2023, 18:38