Tutela Cautelar Antecedente 0707705-67.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tutela Cautelar Antecedente
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 9.540,00
Órgão julgador
16ª Vara Cível de Brasília
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 16:28
Decorrido prazo de FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:29
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:29
Decorrido prazo de MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:29
Decorrido prazo de IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:29
Decorrido prazo de PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:28
Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:28
Decorrido prazo de S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:28
Decorrido prazo de PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:28
Publicado Certidão em 28/11/2025.
29/11/2025, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 03:30
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2025, 22:09
Recebidos os autos
19/11/2025, 22:09
Ver todas as movimentações (350)
Todas as movimentações
(350)
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 16:28
Decorrido prazo de FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:29
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:29
Decorrido prazo de MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:29
Decorrido prazo de IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:29
Decorrido prazo de PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:28
Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:28
Decorrido prazo de S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:28
Decorrido prazo de PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 08:28
Publicado Certidão em 28/11/2025.
29/11/2025, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 03:30
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 14:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2025, 22:09
Recebidos os autos
19/11/2025, 22:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/11/2025, 21:45
Transitado em Julgado em 24/10/2025
18/11/2025, 21:44
Recebidos os autos
14/11/2025, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 10:48
Decorrido prazo de AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 04:07
Decorrido prazo de WALTINHO FERRARI JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 04:07
Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024, 11:08
Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707705-67.2022.8.07.0001. REQUERENTE: PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA, FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME, PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP REQUERIDO: AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP, F NEWS COMUNICAÇÃO LTDA, WALTINHO FERRARI JUNIOR CERTIDÃO Compulsando os autos, se verifica que foi anexada Apelação protocolizada pela requerida F NEWS COMUNICAÇÃO LTDA (ID 181591764). Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso. Ficam a parte Autora e os Réus AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP, e WALTINHO FERRARI JUNIOR intimados a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 08:44:01. LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
12/03/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 08:48
Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024, 18:34
Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024, 16:51
Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Requerido: AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e outros Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença. Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 17:48:13. ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0707705-67.2022.8.07.0001 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
12/02/2024, 00:00
Juntada de certidão
08/02/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 16:13
Decorrido prazo de AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 03:50
Decorrido prazo de WALTINHO FERRARI JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 03:50
Juntada de Petição de apelação
12/12/2023, 19:20
Cancelada a movimentação processual
12/12/2023, 18:55
Desentranhado o documento
12/12/2023, 18:54
Juntada de Petição de apelação
12/12/2023, 15:18
Recebidos os autos
11/12/2023, 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023, 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2023, 14:23
Recebidos os autos
07/12/2023, 14:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2023, 21:17
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 21:17
Decorrido prazo de WALTINHO FERRARI JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 03:59
Decorrido prazo de AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 03:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023, 18:31
Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 03:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707705-67.2022.8.07.0001. REQUERENTE: PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA, FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME, PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP REQUERIDO: AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP, F NEWS COMUNICAÇÃO LTDA, WALTINHO FERRARI JUNIOR SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e OUTRAS contra a sentença de id 175674573 com alegação de contradição entre as conclusões do julgado e a prova produzida. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar. Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da sentença questionada. Constata-se a pretensão do embargante no reexame das provas e da matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido. Embargos de Declaração rejeitados”. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a sentença em comento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 11:07:28. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
14/11/2023, 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023, 18:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2023, 20:13
Recebidos os autos
13/11/2023, 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2023, 19:13
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 19:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023, 20:57
Publicado Sentença em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707705-67.2022.8.07.0001. REQUERENTE: PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA, FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, MACIEL PNEUS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
31/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2023, 15:26
Julgado improcedente o pedido
19/10/2023, 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023, 13:50
Recebidos os autos
05/09/2023, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2023, 14:05
Decorrido prazo de WALTINHO FERRARI JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 01:50
Decorrido prazo de AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 01:50
Juntada de Petição de petição
01/09/2023, 11:18
Juntada de Petição de petição
01/09/2023, 11:17
Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:33
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 00:39
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 10:12
Recebidos os autos
01/08/2023, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 17:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2023, 13:22
Recebidos os autos
24/07/2023, 13:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2023, 19:15
Juntada de certidão
05/07/2023, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 14:17
Recebidos os autos
05/07/2023, 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2023, 15:37
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 12:00
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 11:42
Decorrido prazo de MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 03:16
Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:25
Decorrido prazo de PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:25
Decorrido prazo de FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:25
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:25
Decorrido prazo de PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:25
Decorrido prazo de IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:25
Decorrido prazo de S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:25
Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2023, 22:26
Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2023, 17:24
Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 01:57
Recebidos os autos
19/06/2023, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2023, 12:37
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 19:17
Publicado Ata em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:17
Juntada de Petição de petição
31/05/2023, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023, 00:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2023, 17:39
Juntada de ata
29/05/2023, 17:38
Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2023, 19:29
Publicado Ata em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:37
Decorrido prazo de AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023, 01:42
Decorrido prazo de WALTINHO FERRARI JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023, 01:42
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023, 01:42
Decorrido prazo de S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 03:05
Decorrido prazo de PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 03:05
Decorrido prazo de FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 03:05
Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 03:05
Decorrido prazo de MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 03:05
Decorrido prazo de IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 03:05
Decorrido prazo de PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 01:30
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 18:05
Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023, 00:24
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 13:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
19/04/2023, 13:56
Decorrido prazo de IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 02:54
Decorrido prazo de AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo de WALTINHO FERRARI JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo de MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo de PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo de FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:40
Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:38
Decorrido prazo de S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:38
Decorrido prazo de PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:38
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 19:27
Publicado Decisão em 13/03/2023.
13/03/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023, 00:19
Recebidos os autos
07/03/2023, 17:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023, 17:34
Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2023, 19:48
Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2023, 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/03/2023, 19:29
Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023, 05:55
Recebidos os autos
27/02/2023, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2023, 12:34
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 14:58
Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2023, 10:03
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 10:01
Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023, 12:56
Recebidos os autos
01/02/2023, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023, 11:14
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2023, 21:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
27/01/2023, 18:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2023, 18:11
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/01/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023, 18:10
Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023, 01:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2023, 00:22
Recebidos os autos
26/01/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023, 07:48
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 19:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023, 19:21
Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Decorrido prazo de WALTINHO FERRARI JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Decorrido prazo de PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Decorrido prazo de IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Decorrido prazo de AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Decorrido prazo de PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Decorrido prazo de MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Decorrido prazo de FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Decorrido prazo de S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:11
Juntada de Petição de petição
14/11/2022, 15:30
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 02:21
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 02:21
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 02:21
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 02:23
Recebidos os autos
04/11/2022, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022, 16:02
Juntada de certidão
27/10/2022, 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2022, 09:49
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 22:07
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 19:23
Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022, 00:46
Recebidos os autos
26/09/2022, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 14:48
Juntada de Petição de réplica
19/09/2022, 11:46
Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022, 00:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2022, 18:57
Juntada de Petição de petição
02/09/2022, 18:31
Recebidos os autos
01/09/2022, 17:19
Deferido o pedido de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 37.711.709/0001-05 (REQUERENTE).
01/09/2022, 17:19
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 11:40
Juntada de Petição de contestação
06/07/2022, 19:17
Juntada de certidão
28/06/2022, 15:36
Juntada de Petição de contestação
24/06/2022, 20:36
Decorrido prazo de WALTINHO FERRARI JUNIOR em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:57
Juntada de Petição de petição
15/06/2022, 17:15
Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022, 01:24
Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022, 01:24
Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 07:23
Recebidos os autos
09/06/2022, 14:02
Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2022, 11:48
Juntada de Petição de petição
09/06/2022, 09:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022, 22:51
Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:24
Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:24
Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022, 00:37
Recebidos os autos
30/05/2022, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/05/2022, 12:07
Decorrido prazo de F News Comunicação Ltda em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022, 00:16
Decorrido prazo de AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022, 00:16
Juntada de Petição de contestação
26/05/2022, 21:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022, 17:15
Juntada de Petição de petição
26/05/2022, 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022, 10:42
Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022, 00:27
Recebidos os autos
17/05/2022, 10:42
Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022, 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022, 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022, 08:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2022, 16:30
Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 23:13
Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 23:10
Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 23:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022, 23:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022, 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022, 19:04
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 18:16
Juntada de certidão
12/04/2022, 23:02
Juntada de certidão
12/04/2022, 22:54
Juntada de certidão
12/04/2022, 22:40
Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022, 00:35
Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022, 00:35
Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 10:55
Decorrido prazo de IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Decorrido prazo de PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 00:17
Recebidos os autos
06/04/2022, 17:20
Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022, 17:20
Decorrido prazo de PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:48
Decorrido prazo de S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:48
Decorrido prazo de PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:48
Decorrido prazo de MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:48
Decorrido prazo de FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:48
Decorrido prazo de FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:47
Decorrido prazo de PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:47
Decorrido prazo de IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:47
Juntada de Petição de petição
05/04/2022, 22:42
Juntada de Petição de petição
05/04/2022, 22:38
Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2022, 22:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2022, 18:24
Juntada de Petição de petição
05/04/2022, 09:13
Juntada de certidão
31/03/2022, 14:33
Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:24
Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022, 08:56
Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022, 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022, 08:56
Recebidos os autos
28/03/2022, 17:36
Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022, 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2022, 12:38
Juntada de certidão
25/03/2022, 13:56
Juntada de Petição de petição
25/03/2022, 10:28
Recebidos os autos
23/03/2022, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 17:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2022, 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022, 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022, 09:47
Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022, 13:04
Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/03/2022, 14:06
Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 09:55
Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 09:54
Juntada de certidão
17/03/2022, 22:55
Recebidos os autos
17/03/2022, 16:38
Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2022, 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2022, 14:04
Juntada de Petição de petição
17/03/2022, 10:29
Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022, 00:24
Publicado Sentença em 17/03/2022.
17/03/2022, 00:24
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 00:37
Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 11:31
Recebidos os autos
14/03/2022, 18:01
Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022, 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2022, 16:09
Juntada de certidão
14/03/2022, 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022, 14:26
Recebidos os autos
14/03/2022, 11:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2022, 11:18
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
09/03/2022, 13:05
Juntada de Petição de petição
09/03/2022, 12:37
Distribuído por sorteio
09/03/2022, 08:25
Documentos
Acórdão
•
16/09/2025, 19:06
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 21:42
Acórdão
•
06/06/2025, 15:56
Decisão
•
21/08/2024, 18:32
Sentença
•
11/12/2023, 14:10
Sentença
•
14/11/2023, 18:03
Sentença
•
14/11/2023, 18:03
Sentença
•
27/10/2023, 15:09
Sentença
•
19/10/2023, 15:26
Despacho
•
05/09/2023, 18:05
Despacho
•
01/08/2023, 17:50
Despacho
•
05/07/2023, 14:17
Despacho
•
19/06/2023, 17:15
Despacho
•
19/06/2023, 17:15
Decisão
•
07/03/2023, 17:35
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Acórdão
•
16/09/2025, 19:06
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 21:42
Acórdão
•
06/06/2025, 15:56
Decisão
•
21/08/2024, 18:32
Sentença
•
11/12/2023, 14:10
Sentença
•
14/11/2023, 18:03
Sentença
•
14/11/2023, 18:03
Sentença
•
27/10/2023, 15:09
Sentença
•
19/10/2023, 15:26
Despacho
•
05/09/2023, 18:05
Despacho
•
01/08/2023, 17:50
Despacho
•
05/07/2023, 14:17
Despacho
•
19/06/2023, 17:15
Despacho
•
19/06/2023, 17:15
Decisão
•
07/03/2023, 17:35
Decisão
•
07/03/2023, 17:34
Despacho
•
27/02/2023, 16:40
Despacho
•
27/02/2023, 16:40
Despacho
•
01/02/2023, 11:14
Despacho
•
01/02/2023, 11:14
Despacho
•
04/11/2022, 16:02
Despacho
•
04/11/2022, 16:02
Despacho
•
26/09/2022, 14:48
Despacho
•
26/09/2022, 14:48
Decisão
•
01/09/2022, 17:19
Decisão
•
01/09/2022, 17:19
Decisão
•
09/06/2022, 14:02
Decisão
•
09/06/2022, 14:02
Despacho
•
30/05/2022, 16:59
Despacho
•
30/05/2022, 16:59
Decisão
•
17/05/2022, 10:42
Decisão
•
17/05/2022, 10:42
Decisão
•
12/04/2022, 22:56
Decisão
•
06/04/2022, 17:20
Decisão
•
06/04/2022, 17:20
Decisão
•
28/03/2022, 17:36
Decisão
•
28/03/2022, 17:36
Despacho
•
23/03/2022, 17:58
Despacho
•
23/03/2022, 17:58
Decisão
•
17/03/2022, 22:53
Decisão
•
17/03/2022, 16:38
Decisão
•
17/03/2022, 16:38
Decisão
•
16/03/2022, 23:21
Decisão
•
14/03/2022, 18:01
Decisão
•
14/03/2022, 18:01
Sentença
•
14/03/2022, 11:18
Decisão
•
14/03/2022, 11:18