Cumprimento de sentença 0721541-16.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 67.725,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/02/2026, 12:30

Processo Desarquivado

06/02/2026, 14:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/02/2026, 19:36

Arquivado Provisoramente

17/12/2025, 13:00

Recebidos os autos

15/12/2025, 18:09

Indeferido o pedido de ANA ELISA GUIMARAES BONADIO - CPF: 505.127.571-00 (AUTOR)

15/12/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:36

Juntada de comunicação

16/11/2025, 14:19

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício

03/11/2025, 16:46

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 13:26

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

24/02/2026, 12:30

Processo Desarquivado

06/02/2026, 14:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/02/2026, 19:36

Arquivado Provisoramente

17/12/2025, 13:00

Recebidos os autos

15/12/2025, 18:09

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 19:36

Decisão

•15/12/2025, 18:09

Indeferido o pedido de ANA ELISA GUIMARAES BONADIO - CPF: 505.127.571-00 (AUTOR)

15/12/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:36

Juntada de comunicação

16/11/2025, 14:19

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício

03/11/2025, 16:46

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

25/08/2025, 18:14

Deferido o pedido de ANA ELISA GUIMARAES BONADIO - CPF: 505.127.571-00 (AUTOR).

25/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/08/2025, 15:55

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:51

Recebidos os autos

29/07/2025, 23:09

Outras decisões

29/07/2025, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

18/07/2025, 19:20

Processo Desarquivado

11/07/2025, 17:47

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:36

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:28

Indeferido o pedido de ANA ELISA GUIMARAES BONADIO - CPF: 505.127.571-00 (AUTOR)

16/05/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/05/2025, 16:05

Processo Desarquivado

06/05/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:01

Arquivado Provisoramente

30/04/2025, 15:33

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:02

Indeferido o pedido de ANA ELISA GUIMARAES BONADIO - CPF: 505.127.571-00 (AUTOR)

06/03/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:23

Publicado Certidão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:45

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:14

Juntada de consulta sisbajud

29/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

11/10/2024, 18:22

Deferido o pedido de ANA ELISA GUIMARAES BONADIO - CPF: 505.127.571-00 (AUTOR).

11/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:25

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:36

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:21

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:48

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:23

Decorrido prazo de RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:38

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:23

Outras decisões

04/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/07/2024, 15:30

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 20:14

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

21/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 11/06/2024

19/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANA ELISA GUIMARAES BONADIO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:38

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença retro. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se as determinações precedentes, no que ainda couber.

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de ANA ELISA GUIMARAES BONADIO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/05/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721541-16.2023.8.07.0020. AUTOR: ANA ELISA GUIMARAES BONADIO REU: RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte RÉ, são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 16:04

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, especificamente, o instrumento particular de compra e venda de ID. 176455825 e seu termo aditivo (ID. 176455829), em razão do inadimplemento exclusivo da ré; b) condenar a parte ré a restituir a parte autora todos os valores vertidos, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da citação; c) inverter a cláusula 8.4 do contrato em favor da autora/consumidora e, em consequência, condenar a requerida a pagar a parte autora multa compensatória de 25% sobre os valores pagos pelo consumidor, acrescento que os valores deverão ser corrigidos pelo INPC desde a rescisão (publicação dessa sentença) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. d) condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data desta sentença. Em razão da mínima sucumbência da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 19:44

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2024, 19:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/03/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721541-16.2023.8.07.0020. AUTOR: ANA ELISA GUIMARAES BONADIO REU: RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:31

Outras decisões

11/03/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:13

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721541-16.2023.8.07.0020. AUTOR: ANA ELISA GUIMARAES BONADIO REU: RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao réu sobre a manifestação da parte autora de ID 186376979 e documentos juntados. Prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:18

Outras decisões

23/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:54

Juntada de Petição de especificação de provas

09/02/2024, 16:21

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721541-16.2023.8.07.0020. AUTOR: ANA ELISA GUIMARAES BONADIO REU: RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:24

Outras decisões

25/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de réplica

22/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:46

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721541-16.2023.8.07.0020. AUTOR: ANA ELISA GUIMARAES BONADIO REU: RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/11/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 12:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721541-16.2023.8.07.0020. AUTOR: ANA ELISA GUIMARAES BONADIO REU: RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de resolução contratual, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizado por ANA ELISA GUIMARÃES BONADIO em face de RD MULTIPROPRIEDADE SPE S/A, partes qualificadas nos autos,

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:02

Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 17:35

Decisão

•15/12/2025, 18:09

Decisão

•25/08/2025, 18:14

Decisão

•25/08/2025, 18:13

Decisão

•29/07/2025, 23:09

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•16/05/2025, 18:28

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Petição

•05/05/2025, 16:01

Decisão

•01/04/2025, 18:23

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•06/03/2025, 19:02

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•04/07/2024, 15:23

Decisão

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Petição

•27/06/2024, 18:45

Guia

•27/06/2024, 18:45

Sentença

•14/05/2024, 19:39

Sentença

•14/05/2024, 19:39

Sentença

•08/04/2024, 15:11

Sentença

•02/04/2024, 19:44

Sentença

•02/04/2024, 19:44

Decisão

•11/03/2024, 19:31

Decisão

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•23/02/2024, 17:18

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•25/01/2024, 18:24

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Decisão

•27/10/2023, 17:02

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