Ação Penal - Procedimento Ordinário 0722083-33.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Mario Machado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

BANCO GM S.A

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FERNANDO ANUNCIACAO DE PAULAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 58013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

BANCO GM S.A

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FERNANDO ANUNCIACAO DE PAULAL

Terceiro

ROSEMBERG LACERDA DA CRUZ

CPF

Reu

BANCO GM S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE FREITAS AZAMBUJA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON DA SILVA E SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO ANUNCIACAO DE PAULAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DARLON DIAS FERRAIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO MANOEL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 02/06/2020

19/04/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 17:13

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:21

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:38

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nesse cenário, esgotadas as tentativas de restituição a quem de direito, decreto a perda, em favor da União, do veículo apreendido nos autos (Chevrolet/Classic LS, placa JID 8651/GO, RENAVAM 00296408794).. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se para ciência de eventuais interessados. Após a preclusão, comunique-se o decreto de perdimento e ARQUIVEM-SE os autos. Int.

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 02/06/2020

19/04/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 17:13

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 18:55

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:22

Despacho

•27/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:21

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:38

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nesse cenário, esgotadas as tentativas de restituição a quem de direito, decreto a perda, em favor da União, do veículo apreendido nos autos (Chevrolet/Classic LS, placa JID 8651/GO, RENAVAM 00296408794).. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se para ciência de eventuais interessados. Após a preclusão, comunique-se o decreto de perdimento e ARQUIVEM-SE os autos. Int.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nesse cenário, esgotadas as tentativas de restituição a quem de direito, decreto a perda, em favor da União, do veículo apreendido nos autos (Chevrolet/Classic LS, placa JID 8651/GO, RENAVAM 00296408794).. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se para ciência de eventuais interessados. Após a preclusão, comunique-se o decreto de perdimento e ARQUIVEM-SE os autos. Int.

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:41

Outras decisões

27/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

26/10/2023, 17:24

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:41

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

27/09/2023, 16:18

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:18

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:33

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:13

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

15/02/2023, 14:51

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:10

Expedição de Alvará.

13/01/2023, 16:56

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 15:39

Publicado Intimação em 12/12/2022.

13/12/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:21

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

16/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 15:35

Processo Desarquivado

26/10/2022, 04:04

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:11

Arquivado Definitivamente

19/02/2021, 19:25

Processo Desarquivado

12/02/2021, 04:16

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:36

Arquivado Definitivamente

12/01/2021, 14:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/01/2021, 14:09

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

23/12/2020, 09:56

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2020, 23:18

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2020, 16:51

Recebidos os autos

20/11/2020, 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

20/11/2020, 13:46

Juntada de certidão

20/11/2020, 13:44

Juntada de certidão

17/11/2020, 19:42

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 19:27

Expedição de Alvará.

17/11/2020, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2020, 23:58

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Recebidos os autos

28/10/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

28/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 22:35

Juntada de certidão

20/10/2020, 22:34

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 22:25

Desentranhamento de documento #Oculto#

20/10/2020, 22:25

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 22:25

Desentranhamento de documento #Oculto#

20/10/2020, 22:25

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 22:23

Desentranhamento de documento #Oculto#

20/10/2020, 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2020, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2020, 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2020, 17:03

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:45

Recebidos os autos

19/08/2020, 18:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/08/2020, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

19/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2020, 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2020, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:11

Juntada de certidão

28/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2020, 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2020, 13:53

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:29

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2020, 13:53

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:48

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

07/07/2020, 21:00

Juntada de Petição de Manifestação;

07/07/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:45

Recebidos os autos

02/07/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

01/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2020, 22:43

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 18:56

Juntada de certidão

24/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 19:21

Juntada de Petição de Outras ciências;

23/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 23:54

Juntada de certidão

08/06/2020, 23:51

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 23:25

Recebidos os autos

04/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2020, 15:30

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/12/2019, 13:59

Juntada de Petição de Manifestação;

19/12/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:14

Recebidos os autos

11/12/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM

10/12/2019, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:24

Juntada de Petição de Outras ciências;

05/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 10:00

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:59

Expedição de Carta.

03/12/2019, 17:41

Recebidos os autos

29/11/2019, 17:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.

29/11/2019, 14:17

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Criminal de Brasília para Contadoria - (em diligência)

26/11/2019, 18:37

Juntada de certidão

26/11/2019, 18:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2019, 17:31

Recebidos os autos

26/11/2019, 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM

26/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de Manifestação;

25/11/2019, 20:17

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2019, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2019, 15:30

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:45

Juntada de certidão

18/11/2019, 19:44

Julgado procedente o pedido

14/11/2019, 16:58

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM

11/11/2019, 17:01

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 19:22

Juntada de Petição de Manifestação;

04/11/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de Manifestação;

23/10/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 18:55

Juntada de certidão

21/10/2019, 13:16

Juntada de certidão

25/09/2019, 19:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/09/2019 14:30

25/09/2019, 16:49

Juntada de gravação de audiência

25/09/2019, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2019, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de Manifestação;

11/09/2019, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:47

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 13:18

Juntada de ofício

09/09/2019, 13:18

Audiência instrução e julgamento designada - 24/09/2019 14:30

05/09/2019, 19:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/09/2019, 16:02

Recebidos os autos

05/09/2019, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

02/09/2019, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2019, 13:56

Juntada de certidão

26/08/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 18:20

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:39

Juntada de certidão

02/08/2019, 18:40

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/08/2019, 17:45

Recebidos os autos

02/08/2019, 15:39

Recebida a denúncia

02/08/2019, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM

01/08/2019, 19:24

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 8ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)

01/08/2019, 19:01

Juntada de certidão

01/08/2019, 19:01

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

01/08/2019, 17:51

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Criminal de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

01/08/2019, 17:19

Distribuído por dependência

01/08/2019, 17:19

Despacho

•17/02/2023, 17:13

Despacho

•06/12/2022, 14:21

Decisão

•20/11/2020, 16:51

Despacho

•28/10/2020, 17:25

Decisão

•19/08/2020, 18:34

Despacho

•14/07/2020, 18:44

Despacho

•02/07/2020, 14:17

Acórdão

•16/04/2020, 20:50

Despacho

•11/12/2019, 16:54

Decisão

•26/11/2019, 17:31

Sentença

•14/11/2019, 16:58

Decisão

•05/09/2019, 16:02

Decisão

•02/08/2019, 15:39