Execução Fiscal 0002638-86.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 64.281,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES

OAB/DF 1253·Representa: Réu

RANDERSON DE OLIVEIRA

OAB/DF 47180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RICHARD JORGE ALBERTO GARCIA POSSE

CPF

Reu

GIOVANI MONTANARO FILHO

Reu

JOSE OSVALDO DE SOUSA

CPF

Reu

MIRIAM QUELUZ FREGAPANI

CPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA PRINCEZA LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA QUELUZ FREGAPANI

CPF

Reu

REINALDO QUELUZ BARBOSA FREGAPANI

CPF

Reu

RICARDO QUELUZ BARBOSA FREGAPANI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2024, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024, 13:50

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 03:23

Decisão

•29/05/2023, 16:38

15/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2024, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 07:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:57

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 18:45

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de PATRICIA QUELUZ FREGAPANI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2023, 01:54

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:38

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:38

Outras decisões

29/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:30

Recebidos os autos

18/08/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/05/2022, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2022, 18:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de PATRICIA QUELUZ FREGAPANI em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PRINCEZA LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:07

Recebidos os autos

15/04/2021, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 20:45

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002638-86.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIOVANI MONTANARO FILHO, JOSE OSVALDO DE SOUSA, MIRIAM QUELUZ FREGAPANI, PANIFICADORA E CONFEITARIA PRINCEZA LTDA, PATRICIA QUELUZ FREGAPANI, REINALDO QUELUZ BARBOSA FREGAPANI, RICARDO QUELUZ BARBOSA FREGAPANI, RICHARD JORGE ALBERTO GARCIA POSSE DECIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:29

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:49

Declarada incompetência

19/03/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:26

Recebidos os autos

05/02/2021, 10:26

Juntada de certidão

04/02/2021, 09:17

Decorrido prazo de GIOVANI MONTANARO FILHO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de PATRICIA QUELUZ FREGAPANI em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PRINCEZA LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de REINALDO QUELUZ BARBOSA FREGAPANI em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de RICARDO QUELUZ BARBOSA FREGAPANI em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de RICHARD JORGE ALBERTO GARCIA POSSE em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de MIRIAM QUELUZ FREGAPANI em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO DE SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2020, 18:24

Juntada de certidão

22/10/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 09:53

Decisão

•29/05/2023, 16:38

Despacho

•18/08/2022, 22:00

Despacho

•18/08/2022, 22:00

Despacho

•15/04/2021, 19:07

Decisão

•22/03/2021, 08:29

Decisão

•19/03/2021, 18:49

Despacho

•08/02/2021, 11:17

Despacho

•05/02/2021, 10:26