Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0744000-69.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 217.700,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI

CNPJ

Autor

ROBERTO LEANDRO CORDEIRO GALVAO

CPF

Autor

LADISLAU BRITO SANTOS

CPF

Autor

EDUARDO MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS DINIZ NUNES

OAB/DF 27902·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

OAB/DF 46411·CPF·Representa: Autor

FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS

OAB/DF 50267·CPF·Representa: Autor

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23642·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

OAB/DF 46411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI

CNPJ

Autor

ROBERTO LEANDRO CORDEIRO GALVAO

CPF

Autor

LADISLAU BRITO SANTOS

CPF

Autor

EDUARDO MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI

CNPJ

Reu

HELIO DE ARAUJO FREITAS

CPF

Reu

JAILTON CALDEIRA JUNIOR

CPF

Reu

JOSE EUGENIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ELIEZER NUNES FIGUEIREDO

CPF

Reu

CELINA MARIA ANDRADE AYRES

CPF

Reu

ROBERTO LEANDRO CORDEIRO GALVAO

CPF

Reu

LADISLAU BRITO SANTOS

CPF

Reu

EDUARDO MENDES RODRIGUES

CPF

Reu

ELZA MIRTES DE ALMEIDA AZEVEDO

CPF

Reu

CLELIA LUIZA BUENO SAAB

CPF

Reu

MARIZA ALVAREZ LEMOS BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

ISAIAS DINIZ NUNES

OAB/DF 27902·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

OAB/DF 46411·CPF·Representa: Autor

FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS

OAB/DF 50267·CPF·Representa: Autor

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23642·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

OAB/DF 46411·CPF·Representa: Réu

ISAIAS DINIZ NUNES

OAB/DF 27902·CPF·Representa: Réu

ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 432065·CPF·Representa: Réu

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO

OAB/DF 24716·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PAULO SILVA DE MELO

OAB/DF 75391·CPF·Representa: Réu

FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS

OAB/DF 50267·CPF·Representa: Réu

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO LEANDRO CORDEIRO GALVAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LADISLAU BRITO SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:50

Todas as movimentações(119)

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 15:49

Despacho

•27/03/2025, 14:50

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO LEANDRO CORDEIRO GALVAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LADISLAU BRITO SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/03/2025, 14:46

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:47

Publicado Certidão em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:23

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/02/2025, 14:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

24/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de agravo

24/02/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:19

Publicado Certidão em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de HELIO DE ARAUJO FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CELINA MARIA ANDRADE AYRES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

04/02/2025, 13:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025, 18:46

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025, 18:46

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:46

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 18:46

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/01/2025, 16:16

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:35

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:35

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de HELIO DE ARAUJO FREITAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 20:16

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:16

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 10:43

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:43

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de recurso especial

26/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2024, 12:08

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:15

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI - CNPJ: 33.521.675/0001-35 (APELANTE) e não-provido

24/10/2024, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

21/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de MARIZA ALVAREZ LEMOS BARBOZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO LEANDRO CORDEIRO GALVAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de HELIO DE ARAUJO FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JAILTON CALDEIRA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO MONTEIRO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIEZER NUNES FIGUEIREDO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CELINA MARIA ANDRADE AYRES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELZA MIRTES DE ALMEIDA AZEVEDO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CLELIA LUIZA BUENO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

09/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de HELIO DE ARAUJO FREITAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JAILTON CALDEIRA JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO MONTEIRO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIEZER NUNES FIGUEIREDO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CELINA MARIA ANDRADE AYRES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELZA MIRTES DE ALMEIDA AZEVEDO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIZA ALVAREZ LEMOS BARBOZA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de CLELIA LUIZA BUENO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 12:45

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI - CNPJ: 33.521.675/0001-35 (APELANTE), EDUARDO MENDES RODRIGUES - CPF: 007.151.891-66 (APELANTE) e ROBERTO LEANDRO CORDEIRO GALVAO - CPF: 787.170.511-34 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

14/08/2024, 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2024, 16:10

Recebidos os autos

13/08/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/08/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 10:28

Agravo

•24/02/2025, 09:39

Agravo

•04/02/2025, 13:42

Decisão

•30/01/2025, 10:28

Decisão

•29/01/2025, 18:46

Decisão

•29/01/2025, 18:46

Despacho

•23/01/2025, 11:07

Despacho

•22/01/2025, 18:25

Acórdão

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•09/10/2024, 14:45

Despacho

•09/10/2024, 14:35

Acórdão

•27/09/2024, 09:21

Despacho

•26/07/2024, 04:59

Decisão

•20/06/2024, 13:57

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/03/2025, 15:49

Despacho

•27/03/2025, 14:50

Agravo

•24/02/2025, 09:39

Agravo

•04/02/2025, 13:42

Decisão

•30/01/2025, 10:28

Decisão

•29/01/2025, 18:46

Decisão

•29/01/2025, 18:46

Despacho

•23/01/2025, 11:07

Despacho

•22/01/2025, 18:25

Acórdão

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•09/10/2024, 14:45

Despacho

•09/10/2024, 14:35

Acórdão

•27/09/2024, 09:21

Despacho

•26/07/2024, 04:59

Decisão

•20/06/2024, 13:57

Sentença

•07/06/2024, 15:37

Despacho

•25/04/2024, 16:14

Despacho

•09/04/2024, 13:43

Decisão

•05/12/2023, 15:17

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 18:50

Decisão

•20/11/2023, 09:06

Decisão

•07/11/2023, 18:01

Decisão

•29/10/2023, 09:07