Agravo em Recurso Especial 0001912-26.2015.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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—

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ROBSON DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

EDIMILSON VIEIRA FELIX

OAB/DF 25713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396088/2024

16/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 396088/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de ROBSON DA SILVA DOS SANTOS

13/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 14:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2024, 06:00

Documentos

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•09/04/2024, 22:18

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