Execução Fiscal 0029659-09.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 161.182,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB/DF 44779·CPF·Representa: Réu

RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA

OAB/SP 82604·CPF·Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPER CEI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIAS PALAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/03/2026, 16:33

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:20

Outras decisões

10/03/2026, 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/03/2026, 19:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/03/2026, 17:35

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:07

Recebidos os autos

20/02/2026, 18:43

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2026, 18:43

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/03/2026, 16:33

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:20

Decisão

•10/03/2026, 15:20

10/03/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:20

Outras decisões

10/03/2026, 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/03/2026, 19:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/03/2026, 17:35

Publicado Decisão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:07

Recebidos os autos

20/02/2026, 18:43

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2026, 18:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2026, 12:26

Desapensado do processo #Oculto#

07/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:50

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:19

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:41

Outras decisões

17/10/2025, 10:41

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

17/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Recebidos os autos

18/08/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de réplica

14/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2025, 09:29

Expedição de Petição.

26/06/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:19

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:19

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:09

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 14:18

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:03

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:11

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 16:58

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:54

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/11/2023, 02:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/11/2023, 02:49

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/10/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029659-09.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ELIAS PALAZZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas c Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

23/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/10/2023, 12:54

Juntada de certidão

19/10/2023, 08:39

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/08/2023, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2022, 20:40

Recebidos os autos

02/02/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/12/2021, 18:30

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 18/11/2021 23:59:59.

13/12/2021, 18:28

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

13/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/11/2021, 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/11/2021, 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de ELIAS PALAZZO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:30

Publicado Certidão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 12:12

Decisão

•09/03/2026, 17:35

Decisão

•23/02/2026, 13:07

Decisão

•20/02/2026, 18:43

Despacho

•10/02/2026, 12:26

Decisão

•17/10/2025, 13:19

Decisão

•17/10/2025, 10:41

Decisão

•18/08/2025, 19:04

Decisão

•18/08/2025, 19:04

Decisão

•14/08/2023, 18:11

Decisão

•02/02/2022, 20:40