Procedimento Comum Cível 0700087-83.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 85.858,26

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:46

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 20:15

Recebidos os autos

06/05/2026, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/04/2026, 08:20

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/03/2026, 10:02

Todas as movimentações(256)

Juntada de certidão

16/05/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 20:46

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 20:15

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:37

Despacho

•06/05/2026, 20:15

Recebidos os autos

06/05/2026, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/04/2026, 08:20

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:36

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 18:39

Recebidos os autos

19/12/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/12/2025, 13:51

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)

15/12/2025, 13:50

Recebidos os autos

12/12/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:00

Juntada de certidão

06/12/2025, 03:12

Juntada de certidão

07/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:10

Juntada de certidão

08/10/2025, 03:17

Juntada de certidão

10/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Juntada de certidão

08/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:04

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 20:36

Recebidos os autos

01/08/2025, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:45

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:15

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:51

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

09/07/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:31

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/07/2025, 08:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:57

Juntada de certidão

12/06/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:48

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:13

Outras decisões

23/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 08:14

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

08/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 10:39

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 21:09

Juntada de Petição de certidão

17/10/2024, 20:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:55

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:53

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:06

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 21:16

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:42

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/05/2024, 12:19

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:53

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ISABEL CRISTINA PEREIRA e outros Requerido: IRANI MARIA PEREIRA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes rés intimadas a apresentarem alegações finais no prazo de 10 dias. Após, á conclusão. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 15:00:23. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700087-83.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2024, 16:02

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ISABEL CRISTINA PEREIRA e outros Requerido: IRANI MARIA PEREIRA e outros CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei a ata da audiência de instrução, bem como a gravação de áudio e vídeo dos depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. Colhidos os depoimentos, o magistrado considerou encerrada a instrução e concedeu às partes o prazo de DEZ DIAS, sucessivos, para apresentação de memoriais, a começar pela parte autora. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:13:20. KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700087-83.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/03/2024, 19:12

Juntada de certidão

13/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 11:59

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ISABEL CRISTINA PEREIRA e outros Requerido: IRANI MARIA PEREIRA e outros CERTIDÃO Certifico que, por determinação do MM Juiz de Direito desta Vara, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700087-83.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo data para audiência de instrução para o dia 13.3.2024, às 16 h, que deverá ocorrer de forma presencial, na sala 206, do Fórum Verde. As testemunhas arroladas em ID 169074708 deverão ser intimadas ou informadas pela parte autora sobre o dia, horário e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 17:22:48. KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

04/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

02/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ISABEL CRISTINA PEREIRA e outros Requerido: IRANI MARIA PEREIRA e outros CERTIDÃO Certifico que, por determinação do MM Juiz de Direito desta Vara, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700087-83.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo data para audiência de instrução para o dia 13.3.2024, às 16 h, que deverá ocorrer de forma presencial, na sala 206, do Fórum Verde. As testemunhas arroladas em ID 169074708 deverão ser intimadas ou informadas pela parte autora sobre o dia, horário e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 17:22:48. KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor

09/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/12/2023, 17:25

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

18/12/2023, 19:12

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 06:55

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700087-83.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ISABEL CRISTINA PEREIRA, IVANILDES ROSA PEREIRA, IRINEU JOSE PEREIRA, MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS, MARCO VICTOR PEREIRA REIS REQUERIDO: IRANI MARIA PEREIRA REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para esclarecer eventual interesse na realização de audiência de instrução por videoconferência ou presencial, diante das manifestações contraditórias de IDs 177058552 e 177058552. PRAZO DE CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/11/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:39

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700087-83.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ISABEL CRISTINA PEREIRA, IVANILDES ROSA PEREIRA, IRINEU JOSE PEREIRA, MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS, MARCO VICTOR PEREIRA REIS REQUERIDO: IRANI MARIA PEREIRA REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - ISABEL CRISTINA PERE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:52

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700087-83.2023.8.07.0018. REQUERENTE: ISABEL CRISTINA PEREIRA, IVANILDES ROSA PEREIRA, IRINEU JOSE PEREIRA, MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS, MARCO VICTOR PEREIRA REIS REQUERIDO: IRANI MARIA PEREIRA REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - ISABEL CRISTINA PERE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:07

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2023, 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/08/2023, 18:26

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

02/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:18

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de especificação de provas

12/07/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:14

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de réplica

06/07/2023, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 17:12

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:56

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/06/2023, 16:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/03/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:56

Recebidos os autos

08/03/2023, 09:03

Recebida a emenda à inicial

08/03/2023, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:45

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:07

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:01

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:50

Determinada a emenda à inicial

10/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:53

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 22:35

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:51

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:18

Indeferido o pedido de IRINEU JOSE PEREIRA - CPF: 505.699.531-20 (REQUERENTE), ISABEL CRISTINA PEREIRA - CPF: 000.063.501-43 (REQUERENTE), IVANILDES ROSA PEREIRA - CPF: 605.374.691-68 (REQUERENTE), MARCO VICTOR PEREIRA REIS - CPF: 029.258.791-01 (REQUERENTE) e MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS - CPF: 034.424.351-61 (REQUERENTE)

31/01/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/01/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:29

Gratuidade da justiça não concedida a IVANILDES ROSA PEREIRA - CPF: 605.374.691-68 (REQUERENTE) e IRINEU JOSE PEREIRA - CPF: 505.699.531-20 (REQUERENTE).

16/01/2023, 15:35

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/01/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 15:52

Despacho

•20/03/2026, 16:56

Despacho

•05/02/2026, 19:44

Despacho

•04/02/2026, 16:45

Despacho

•23/12/2025, 18:38

Despacho

•19/12/2025, 19:45

Despacho

•12/12/2025, 14:53

Decisão

•04/08/2025, 20:36

Decisão

•01/08/2025, 16:54

Despacho

•09/07/2025, 19:10

Despacho

•08/07/2025, 15:57

Decisão

•26/05/2025, 08:48

Decisão

•23/05/2025, 18:13

Petição

•07/05/2025, 21:02

Todos os documentos(41)

Despacho

•07/05/2026, 15:37

Despacho

•06/05/2026, 20:15

Despacho

•20/03/2026, 16:56

Despacho

•05/02/2026, 19:44

Despacho

•04/02/2026, 16:45

Despacho

•23/12/2025, 18:38

Despacho

•19/12/2025, 19:45

Despacho

•12/12/2025, 14:53

Decisão

•04/08/2025, 20:36

Decisão

•01/08/2025, 16:54

Despacho

•09/07/2025, 19:10

Despacho

•08/07/2025, 15:57

Decisão

•26/05/2025, 08:48

Decisão

•23/05/2025, 18:13

Petição

•07/05/2025, 21:02

Petição

•29/04/2025, 09:25

Acórdão

•11/03/2025, 17:03

Sentença

•24/09/2024, 14:53

Sentença

•24/09/2024, 14:38

Sentença

•22/08/2024, 21:16

Sentença

•22/08/2024, 15:42

Despacho

•16/05/2024, 17:27

Despacho

•18/12/2023, 16:13

Despacho

•07/12/2023, 15:56

Despacho

•06/12/2023, 15:59

Decisão

•09/11/2023, 08:16

Decisão

•30/10/2023, 09:06

Decisão

•26/10/2023, 16:26

Despacho

•28/08/2023, 17:32

Despacho

•12/06/2023, 14:01

Despacho

•07/06/2023, 14:56

Decisão

•08/03/2023, 17:51

Decisão

•08/03/2023, 09:03

Decisão

•12/02/2023, 13:46

Decisão

•10/02/2023, 16:50

Despacho

•09/02/2023, 23:06

Despacho

•09/02/2023, 16:30

Decisão

•31/01/2023, 19:14

Decisão

•31/01/2023, 18:18

Decisão

•16/01/2023, 15:56

Decisão

•16/01/2023, 15:35