Baixa Definitiva
21/03/2024, 14:39Expedição de Certidão.
21/03/2024, 14:38Expedição de Certidão.
21/03/2024, 14:38Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024, 14:38Decorrido prazo de MARLENE ESPINDOLA VIANA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 02:16Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 14:40Conhecido o recurso de MARLENE ESPINDOLA VIANA - CPF: 253.542.563-72 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024, 20:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 19:14Expedição de Outros documentos.
28/12/2023, 14:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023, 14:27Recebidos os autos
18/12/2023, 20:11Decorrido prazo de MARLENE ESPINDOLA VIANA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:29Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/11/2023, 17:35