Baixa Definitiva
21/03/2024, 13:28Expedição de Certidão.
21/03/2024, 13:27Expedição de Certidão.
21/03/2024, 13:27Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024, 13:27Decorrido prazo de JOSE DA SILVEIRA BATISTA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 02:16Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 13:33Conhecido o recurso de JOSE DA SILVEIRA BATISTA - CPF: 033.809.551-91 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024, 19:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 19:14Expedição de Outros documentos.
28/12/2023, 14:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023, 14:27Recebidos os autos
14/12/2023, 18:25Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 11:54Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/11/2023, 13:09