Cumprimento de sentença 0720971-69.2023.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720971-69.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CREUZA DOS SANTOS, FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APELADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CREUZA DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO: 1ª Turma Cível PROCESSO Nº: 0720971-69.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelações cíveis interpostas por CREUZA DOS SANTOS (ID 58121623) e FINANCEIRA ALFA S/A – CFI (ID 58121624), em face da sentença (ID 58121620) proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que julgou procedentes os pedidos para: Reconhecer a existência de vínculo jurídico- obrigacional entre as partes, tornar definitiva a posse e o domínio do autor frente ao veículo automotor descrito nos autos, MARCA FIAT, MODELO PULSE DRIVE, ANO/MODELO 2022/2023, COR CINZA, COMBUSTÍVEL FLEX, PLACA SGO7B42, CHASSI 9BD363A1LPYZ58247, RENAVAM 1322247746. Além disso, acolheu parcialmente o pedido reconvencional para determinar a devolução, de forma simples, da “tarifa de registro de contrato”, no valor de R$ 382,00 (trezentos e oitenta e dois reais), incidindo correção monetária pelo INPC a partir do efetivo desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação. Acrescente-se que, permitiu a compensação entre aquele valor e as parcelas vincendas ou débito pendente de pagamento pelo réu. Contudo, não há informação nos autos em relação à publicação e ao transcurso do prazo para apresentação de contrarrazões dos apelados. Desta forma, à Secretaria, para que certifique acerca da intimação dos apelados CREUZA DOS SANTOS e FINANCEIRA ALFA S/A – CFI para apresentar contrarrazões aos apelos e, não tendo sido realizada, sejam os apelados intimados para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, retornem conclusos. Brasília/DF, 08 de maio de 2024. Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator

09/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

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