Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700166-56.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NATALIA DE FREITAS ROSA

CPF

Autor

FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA

CPF

Reu

EDIMAR SILVA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA

OAB/DF 41579·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE FREITAS ROSA

OAB/DF 55654·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES

OAB/DF 58000·CPF·Representa: Réu

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA

OAB/DF 28830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/11/2025, 17:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2025, 17:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025, 17:57

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de NATALIA DE FREITAS ROSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 14:28

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 10/11/2025

12/11/2025, 17:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2025, 17:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/11/2025, 17:47

Despacho

•03/06/2025, 10:43

16/06/2025, 17:57

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de NATALIA DE FREITAS ROSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 14:28

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/04/2025, 12:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

14/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de agravo

14/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 02:18

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 18:04

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:04

Recurso Especial não admitido

20/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/03/2025, 18:04

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/03/2025, 11:16

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:16

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Publicado Certidão em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:53

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:53

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:50

Conhecido o recurso de BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - CPF: 014.492.541-95 (APELANTE) e NATALIA DE FREITAS ROSA - CPF: 006.881.051-22 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:40

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2024, 19:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024, 17:39

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 08:14

Recebidos os autos

05/10/2024, 08:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/10/2024, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:47

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:14

Conhecido o recurso de BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - CPF: 014.492.541-95 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 14:54

Recebidos os autos

29/07/2024, 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/07/2024, 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2024, 15:32

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2024, 18:18

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 18:18

Despacho

•02/06/2025, 17:13

Agravo

•14/04/2025, 11:55

Manifestação da Defensoria Pública

•24/03/2025, 16:48

Decisão

•21/03/2025, 15:15

Decisão

•20/03/2025, 18:04

Acórdão

•17/12/2024, 12:57

Despacho

•07/10/2024, 07:49

Despacho

•05/10/2024, 08:14

Acórdão

•22/09/2024, 17:19

Decisão

•19/06/2024, 10:43

Sentença

•21/05/2024, 21:44

Despacho

•08/05/2024, 21:55

Decisão

•03/04/2024, 20:13

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/11/2025, 17:47

Despacho

•03/06/2025, 10:43

Despacho

•02/06/2025, 17:13

Agravo

•14/04/2025, 11:55

Manifestação da Defensoria Pública

•24/03/2025, 16:48

Decisão

•21/03/2025, 15:15

Decisão

•20/03/2025, 18:04

Acórdão

•17/12/2024, 12:57

Despacho

•07/10/2024, 07:49

Despacho

•05/10/2024, 08:14

Acórdão

•22/09/2024, 17:19

Decisão

•19/06/2024, 10:43

Sentença

•21/05/2024, 21:44

Despacho

•08/05/2024, 21:55

Decisão

•03/04/2024, 20:13

Decisão

•08/02/2024, 22:07

Decisão

•21/12/2023, 08:35

Decisão

•19/07/2023, 22:25

Decisão

•19/05/2023, 23:18

Ofício

•17/03/2023, 13:13

Decisão

•14/02/2023, 18:40

Decisão

•02/02/2023, 19:02

Despacho

•11/01/2023, 08:54

Decisão

•09/01/2023, 13:49