Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0764255-37.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 37.034,73

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:07

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/06/2024, 15:53

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:53

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:16

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 19:16

Processo Desarquivado

26/06/2024, 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:58

Juntada de certidão

26/06/2024, 03:04

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:02

Processo Desarquivado

26/03/2024, 13:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:07

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 19:57

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 18:07

Sentença

•04/07/2024, 19:57

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Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/06/2024, 15:53

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:53

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:16

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 19:16

Processo Desarquivado

26/06/2024, 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:58

Juntada de certidão

26/06/2024, 03:04

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 13:02

Processo Desarquivado

26/03/2024, 13:01

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de ofício de requisição

20/03/2024, 20:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/03/2024, 20:15

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:50

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0764255-37.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: NEIDE MARIA MASSA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 8 de fevereiro de 2024 15:47:57. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

07/02/2024, 22:56

Recebidos os autos

07/02/2024, 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0764255-37.2022.8.07.0016. REQUERENTE: NEIDE MARIA MASSA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença a qual reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Altere-se a classe processual e o assunto pertinente. Para apuração do valor da obrigação de pagar, é necessário o cumprimento da obrigação de fazer. Expeça-se o ofício previsto no art. 12 da Lei nº 12.153/2009. INTIME-SE a parte executada, via sistema, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC, para proceder ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, sob pena de aplicação de multa diária e/ou sequestro de valores para sua efetivação. Desnecessária a expedição de mandado, nos termos dos artigos 8º, caput e parágrafo único, e 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

27/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:48

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:31

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:25

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0764255-37.2022.8.07.0016. REQUERENTE: NEIDE MARIA MASSA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 30 de novembro de 2023 11:39:14. HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Aposentadoria (10254)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:39

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:39

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0764255-37.2022.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) NEIDE MARIA MASSA PEREIRA Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 1774340 EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM ZONA RURAL. GAZR. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Recurso Inom

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MASSA PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:42

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:45

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:34

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:21

Embargos de declaração não acolhidos

24/05/2023, 11:47

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

22/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de NEIDE MARIA MASSA PEREIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:06

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 01:53

Publicado Sentença em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:47

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 17:41

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

29/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de réplica

29/03/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:23

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:01

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de contestação

05/03/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:54

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2022, 14:35

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/12/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 11:46

Decisão

•19/12/2023, 18:32

Decisão

•19/12/2023, 18:31

Decisão

•19/12/2023, 17:07

Acórdão

•27/10/2023, 16:53

Decisão

•24/05/2023, 14:21

Decisão

•24/05/2023, 11:47

Sentença

•28/04/2023, 14:46

Sentença

•27/04/2023, 17:41

Decisão

•06/12/2022, 16:54

Decisão

•06/12/2022, 14:35