Embargos de Declaração Cível 0763344-25.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.876,83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MOACYR REY FILHO

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA

OAB/DF 19350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MOACYR REY FILHO

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MOACYR REY FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

03/10/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 17:41

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:56

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 16:54

Acórdão

•27/10/2023, 16:49

31/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

03/10/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 17:41

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:24

Conhecido o recurso de MOACYR REY FILHO - CPF: 665.040.401-25 (RECORRENTE) e provido

30/08/2023, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2023, 16:07

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

07/08/2023, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

18/07/2023, 16:16

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:16

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:15

Acórdão

•04/09/2023, 15:24

Acórdão

•04/09/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 11:53

Decisão

•25/05/2023, 14:25

Sentença

•14/04/2023, 17:10

Despacho

•28/03/2023, 14:20

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•15/02/2023, 15:53

Decisão

•12/12/2022, 15:36

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 10:31

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 10:31