Embargos de Declaração Cível 0763518-34.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.184,98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS

OAB/DF 65053·CPF·Representa: Réu

LURIAN MENDES

OAB/DF 68639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ROBERTO MIGUEL BULAT

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Publicado Acórdão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:45

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:45

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE)

26/10/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/10/2023, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

02/10/2023, 13:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/10/2023, 08:14

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Publicado Acórdão em 03/11/2023.

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 17:45

Acórdão

•27/10/2023, 16:51

03/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:45

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:45

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE)

26/10/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/10/2023, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

02/10/2023, 13:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/10/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 19:47

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:47

Outras Decisões

15/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

15/09/2023, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

15/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:17

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:08

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 22:15

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:29

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

07/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

17/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/07/2023, 13:41

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:18

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:17

Não conhecido o recurso de ROBERTO MIGUEL BULAT - CPF: 445.673.670-49 (RECORRENTE)

03/07/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

02/05/2023, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

20/04/2023, 13:05

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:05

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:02

Recebidos os autos

20/04/2023, 08:17

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 08:17

Decisão

•15/09/2023, 16:47

Despacho

•08/08/2023, 14:29

Acórdão

•05/07/2023, 12:18

Acórdão

•04/07/2023, 17:39

Sentença

•24/03/2023, 16:40

Sentença

•24/03/2023, 16:40

Despacho

•23/03/2023, 17:02

Decisão

•12/12/2022, 15:37

Decisão

•12/12/2022, 15:37