Execução de Título Extrajudicial 0028762-32.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.710,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 20:24

Decorrido prazo de BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168 em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Publicado Edital em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA, contra BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168 (CPF: 13.995.872/0001-89);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 9 de fevereiro de 2024 18:45:10. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0028762-32.2015.8.07.0001, movida por

20/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/02/2024, 18:45

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/02/2024, 16:03

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 31/01/2024

07/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168 em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:18

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 20:24

Decorrido prazo de BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168 em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Publicado Edital em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA, contra BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168 (CPF: 13.995.872/0001-89);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 9 de fevereiro de 2024 18:45:10. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0028762-32.2015.8.07.0001, movida por

20/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/02/2024, 18:45

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/02/2024, 16:03

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 31/01/2024

07/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:52

Decorrido prazo de BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168 em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028762-32.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31176309, na data de 03/10/2018). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 31176262), cuja prescrição é de 03 (três) anos (artigo. 18, inciso I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 03/10/2022. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 20:41

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168 em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:56

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028762-32.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: BRUNO IDELBRANDO DOMINGOS ROLIM 70483043168 CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:09

Processo Desarquivado

27/10/2023, 18:08

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 14:53

Processo Desarquivado

24/08/2022, 04:07

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2022, 16:27

Arquivado Provisoramente

18/03/2022, 14:22

Processo Desarquivado

18/03/2022, 04:05

Juntada de certidão

17/03/2022, 19:45

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 19:43

Desentranhado o documento

17/03/2022, 19:43

Arquivado Provisoramente

24/03/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 13:11

Juntada de certidão

26/06/2019, 13:11

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:38

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:51

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 14:45

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 20:41

Sentença

•01/12/2023, 20:41

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45

Decisão

•29/03/2019, 14:45