Procedimento Comum Cível 0704789-27.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.702,80

Orgao julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

JOSE APARECIDO MARQUES DOS SANTOS

CPF 052.***.***-21

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 09:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN VIDAL PINHEIRO

OAB/SP 340877•Representa: ATIVO

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 478272•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO SEGURO PRESTAMISTA. ENCARGO NÃO PREVISTO NO CONTRATO DISCUTIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONSTATADA. MÉRITO. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO DO CONTRATO. TARIFA DE AVALIAÇÃO. ABUSIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. JUROS CAPITALIZADOS. POSSIBILIDADE (ART. 28, § 1º, DA LEI N. 10.931/2004). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PREVISÃO NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/00, REEDITADA SOB O N.

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/04/2023, 00:10

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

12/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:10

Recebidos os autos

14/03/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

14/03/2023, 10:57

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 12:43

Despacho

•19/04/2023, 18:07

Despacho

•14/03/2023, 11:31

Sentença

•15/02/2023, 16:33

Sentença

•15/02/2023, 16:00

Despacho

•15/12/2022, 10:08

Despacho

•14/12/2022, 18:18

Despacho

•14/11/2022, 17:49

Despacho

•14/11/2022, 17:35

Despacho

•29/09/2022, 18:32

Despacho

•29/09/2022, 18:30

Decisão

•26/08/2022, 17:45

Decisão

•26/08/2022, 17:38

Decisão

•22/07/2022, 13:41

Decisão

•22/07/2022, 13:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h