Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711404-78.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.129.275,72

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Consignação em Pagamento · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

HELSON DE CASTRO

OAB/SP 109349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ADV ESPORTE E SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:31

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 16:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2026, 16:28

Processo Reativado

01/12/2025, 19:52

Recebidos os autos

01/12/2025, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

27/11/2025, 13:18

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:05

Processo Reativado

06/06/2025, 18:26

Recebidos os autos

06/06/2025, 18:26

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:35

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:34

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:13

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:31

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 16:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2026, 16:28

Processo Reativado

01/12/2025, 19:52

Recebidos os autos

01/12/2025, 19:52

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2026, 16:28

Decisão

•01/12/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

27/11/2025, 13:18

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:05

Processo Reativado

06/06/2025, 18:26

Recebidos os autos

06/06/2025, 18:26

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:35

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:34

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/01/2025, 12:32

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/01/2025, 16:01

Decorrido prazo de ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/12/2024, 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/12/2024, 11:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de ADV ESPORTE E SAUDE LTDA - CNPJ: 08.644.821/0001-72 (AGRAVADO) em 13/12/2024.

16/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de ADV ESPORTE E SAUDE LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 15:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/11/2024, 11:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de agravo

18/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de ADV ESPORTE E SAUDE LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 04:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024, 14:55

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:55

Recurso Especial não admitido

18/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/10/2024, 14:55

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2024, 11:36

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de ADV ESPORTE E SAUDE LTDA - CNPJ: 08.644.821/0001-72 (RECORRIDO) em 17/10/2024.

18/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de ADV ESPORTE E SAUDE LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:46

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/09/2024, 13:36

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de ADV ESPORTE E SAUDE LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:33

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:17

Conhecido o recurso de ANTIGUA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 21.796.517/0001-09 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

11/07/2024, 07:52

Recebidos os autos

11/07/2024, 07:52

Recebidos os autos

05/07/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 12:49

Decisão

•06/06/2025, 16:49

Despacho

•03/06/2025, 09:34

Despacho

•02/06/2025, 17:13

Despacho

•17/12/2024, 16:19

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Agravo

•18/11/2024, 16:59

Decisão

•21/10/2024, 04:30

Decisão

•18/10/2024, 14:55

Acórdão

•21/08/2024, 03:11

Outros Documentos

•03/06/2024, 09:31

Outros Documentos

•03/06/2024, 09:31

Outros Documentos

•03/06/2024, 09:31

Sentença

•26/04/2024, 18:45

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2026, 16:28

Decisão

•01/12/2025, 17:54

Decisão

•06/06/2025, 16:49

Despacho

•03/06/2025, 09:34

Despacho

•02/06/2025, 17:13

Despacho

•17/12/2024, 16:19

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Agravo

•18/11/2024, 16:59

Decisão

•21/10/2024, 04:30

Decisão

•18/10/2024, 14:55

Acórdão

•21/08/2024, 03:11

Outros Documentos

•03/06/2024, 09:31

Outros Documentos

•03/06/2024, 09:31

Outros Documentos

•03/06/2024, 09:31

Sentença

•26/04/2024, 18:45

Decisão

•03/04/2024, 16:52

Sentença

•26/03/2024, 13:14

Decisão

•22/02/2024, 18:56

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 15:50

Sentença

•06/02/2024, 18:38

Decisão

•31/01/2024, 14:05

Decisão

•12/12/2023, 18:33

Anexo

•14/11/2023, 12:13

Decisão

•17/10/2023, 16:08

Decisão

•02/10/2023, 18:10

Anexos da petição inicial

•29/09/2023, 17:11

Anexos da petição inicial

•29/09/2023, 17:11

Anexos da petição inicial

•29/09/2023, 17:11