Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722484-72.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 404.823,59

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES

CPF

Autor

AILTON NASCIMENTO LOPES

CPF

Autor

M C ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AMIR MIGUEL DE SOUZA

Terceiro

AILTON NASCIMENTO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

OAB/DF 22399·CPF·Representa: Autor

ALICE DIAS NAVARRO

OAB/DF 47280·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES

CPF

Autor

AILTON NASCIMENTO LOPES

CPF

Autor

M C ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AMIR MIGUEL DE SOUZA

Terceiro

AILTON NASCIMENTO LOPES

CPF

Reu

M C ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2026, 13:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de agravo

23/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 12:35

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:13

Recebidos os autos

30/01/2026, 12:25

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 13:35

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Agravo

•23/02/2026, 12:54

Decisão

•02/02/2026, 08:13

23/02/2026, 13:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/02/2026, 13:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de agravo

23/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 12:35

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:13

Recebidos os autos

30/01/2026, 12:25

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/11/2025, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2025, 20:40

Recebidos os autos

07/11/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO LOPES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2025, 15:17

Publicado Ementa em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:25

Expedição de Petição.

16/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:50

Conhecido o recurso de M C ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.584.374/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido

16/09/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2025, 13:03

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

05/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO LOPES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO LOPES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:56

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:06

Conhecido o recurso de M C ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.584.374/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido

25/04/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2025, 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 16:04

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO LOPES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO LOPES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/03/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:24

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:18

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 15:13

Publicado Ementa em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:11

Conhecido o recurso de ODALIA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES - CPF: 042.603.806-13 (APELANTE) e provido

31/01/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 13:50

Recebidos os autos

22/11/2024, 20:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/09/2024, 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2024, 16:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2024, 23:03

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 23:03

Decisão

•30/01/2026, 12:25

Acórdão

•19/09/2025, 12:07

Despacho

•12/05/2025, 18:09

Despacho

•12/05/2025, 17:55

Acórdão

•28/04/2025, 14:27

Despacho

•21/02/2025, 16:18

Despacho

•21/02/2025, 15:49

Acórdão

•07/02/2025, 12:16

Despacho

•12/08/2024, 20:21

Sentença

•25/07/2024, 17:04

Sentença

•21/06/2024, 17:27

Decisão

•17/04/2024, 10:27

Ofício

•08/04/2024, 15:49

Todos os documentos(19)

Agravo

•23/02/2026, 12:54

Decisão

•02/02/2026, 08:13

Decisão

•30/01/2026, 12:25

Acórdão

•19/09/2025, 12:07

Despacho

•12/05/2025, 18:09

Despacho

•12/05/2025, 17:55

Acórdão

•28/04/2025, 14:27

Despacho

•21/02/2025, 16:18

Despacho

•21/02/2025, 15:49

Acórdão

•07/02/2025, 12:16

Despacho

•12/08/2024, 20:21

Sentença

•25/07/2024, 17:04

Sentença

•21/06/2024, 17:27

Decisão

•17/04/2024, 10:27

Ofício

•08/04/2024, 15:49

Decisão

•22/03/2024, 16:30

Decisão

•30/11/2023, 14:33

Ofício

•30/11/2023, 12:50

Decisão

•24/10/2023, 18:47