Embargos de Declaração Cível 0744618-14.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 110.548,98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

VALCI MARTINS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

VALCI MARTINS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 15:05

Publicado Ementa em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2026, 09:30

Conhecido o recurso de VALCI MARTINS - CPF: 538.063.289-00 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 18:07

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 23:03

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:36

Todas as movimentações(70)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 15:05

Publicado Ementa em 07/05/2026.

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 18:18

Decisão

•24/06/2025, 18:43

08/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2026, 09:30

Conhecido o recurso de VALCI MARTINS - CPF: 538.063.289-00 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 18:07

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 23:03

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:36

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2026, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2026, 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2026, 16:28

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:03

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:01

Juntada de carta

19/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:06

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2026, 15:25

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:31

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 12:35

Recebidos os autos

31/01/2026, 17:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

17/11/2025, 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/11/2025, 13:43

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:42

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de VALCI MARTINS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2025, 18:41

Juntada de certidão

24/06/2025, 18:41

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

24/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano

17/06/2025, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 10:46

Expedição de Intimação de Pauta.

05/06/2025, 10:46

Recebidos os autos

30/05/2025, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:42

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de VALCI MARTINS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:46

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:23

Outras Decisões

26/02/2025, 07:51

Recebidos os autos

26/02/2025, 07:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/02/2025, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2025, 12:20

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 12:35

Decisão

•24/06/2025, 13:54

Decisão

•27/02/2025, 07:44

Decisão

•27/02/2025, 07:43

Decisão

•26/02/2025, 07:51

Anexo

•16/12/2024, 17:17

Anexo

•16/12/2024, 17:17

Anexo

•16/12/2024, 17:17

Anexo

•16/12/2024, 17:17

Sentença

•26/11/2024, 16:06

Sentença

•12/11/2024, 10:38

Decisão

•05/11/2024, 09:59

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•29/07/2024, 15:52

Todos os documentos(29)

Acórdão

•30/04/2026, 18:18

Decisão

•24/06/2025, 18:43

Decisão

•24/06/2025, 13:54

Decisão

•27/02/2025, 07:44

Decisão

•27/02/2025, 07:43

Decisão

•26/02/2025, 07:51

Anexo

•16/12/2024, 17:17

Anexo

•16/12/2024, 17:17

Anexo

•16/12/2024, 17:17

Anexo

•16/12/2024, 17:17

Sentença

•26/11/2024, 16:06

Sentença

•12/11/2024, 10:38

Decisão

•05/11/2024, 09:59

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•29/07/2024, 15:52

Anexo

•18/07/2024, 16:38

Decisão

•25/06/2024, 13:28

Anexo

•20/06/2024, 20:30

Decisão

•02/05/2024, 22:32

Decisão

•04/04/2024, 22:36

Decisão

•07/03/2024, 16:30

Decisão

•01/03/2024, 14:01

Decisão

•08/01/2024, 17:03

Decisão

•30/11/2023, 07:52

Decisão

•13/11/2023, 11:51

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:08

Decisão

•27/10/2023, 18:42

Outros Documentos

•27/10/2023, 16:07

Outros Documentos

•27/10/2023, 16:07