Cumprimento de sentença 0001914-02.2006.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2026, 16:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:32

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:43

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2026, 16:36

Todas as movimentações(571)

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/05/2026, 16:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/05/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:41

Despacho

•11/05/2026, 15:32

12/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:32

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:43

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:46

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/03/2026, 12:46

Publicado Decisão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:08

Recebidos os autos

18/03/2026, 15:10

Outras decisões

18/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:05

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:08

Recebidos os autos

24/02/2026, 13:18

Outras decisões

24/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:15

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:44

Recebidos os autos

14/01/2026, 15:54

Outras decisões

14/01/2026, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 17:34

Recebidos os autos

12/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:30

Declarada incompetência

12/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/01/2026, 16:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/01/2026, 15:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

05/11/2025, 18:10

Recebidos os autos

14/08/2025, 20:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2025, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/08/2025, 07:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 07:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 07:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2025, 17:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2025, 18:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:04

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

12/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:21

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:55

Outras decisões

10/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

12/02/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:59

Declarada incompetência

12/02/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/02/2025, 11:38

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:33

Recebidos os autos

23/01/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 21:58

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (INTERESSADO).

23/01/2025, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 11:54

Recebidos os autos

10/01/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:31

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/01/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 17:34

Juntada de certidão

27/12/2024, 09:57

Juntada de certidão

27/12/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:11

Recebidos os autos

17/12/2024, 22:45

Outras decisões

17/12/2024, 22:45

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/12/2024, 15:35

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:31

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:53

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:40

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:36

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 21:40

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 12:07

Recebidos os autos

28/11/2024, 20:35

Outras decisões

28/11/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:17

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:56

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:56

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:54

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:30

Outras decisões

03/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2024, 14:26

Juntada de certidão

18/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:49

Outras decisões

04/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/10/2023, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:58

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:58

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001914-02.2006.8.07.0008. EXECUTADO: HORTA COMUNITARIA DO PARANOA, JOSE TEIXEIRA DE SOUSA DECISÃO Os réus obtiveram a concessão de tutela provisória de urgência nos autos da ação rescisória nº Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODETTE DE SOUSA GUIMARAES, ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

02/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/09/2023, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/09/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:52

Recebidos os autos

29/09/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001914-02.2006.8.07.0008. EXECUTADO: HORTA COMUNITARIA DO PARANOA, JOSE TEIXEIRA DE SOUSA DESPACHO Os assistentes noticiam a interposição de agravo de instrumento (ID 172632273). A parte execut Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODETTE DE SOUSA GUIMARAES, ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

29/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/09/2023, 19:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/09/2023, 01:47

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA DOS REIS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:54

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2023, 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2023, 01:53

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:39

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001914-02.2006.8.07.0008. EXECUTADO: HORTA COMUNITARIA DO PARANOA, JOSE TEIXEIRA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a compare Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODETTE DE SOUSA GUIMARAES, ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

07/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:39

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 06:43

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:10

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001914-02.2006.8.07.0008. EXECUTADO: HORTA COMUNITARIA DO PARANOA, JOSE TEIXEIRA DE SOUSA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração, o qual, aliás, é inerente ao efeito regressi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODETTE DE SOUSA GUIMARAES, ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:54

Recebidos os autos

01/09/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:00

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/08/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:02

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001914-02.2006.8.07.0008. EXECUTADO: HORTA COMUNITARIA DO PARANOA, JOSE TEIXEIRA DE SOUSA DESPACHO Em razão do exíguo lapso para a reunião designada em ID 169123835, bem assim diante da quantid Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODETTE DE SOUSA GUIMARAES, ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001914-02.2006.8.07.0008. EXECUTADO: HORTA COMUNITARIA DO PARANOA, JOSE TEIXEIRA DE SOUSA DESPACHO Em razão do exíguo lapso para a reunião designada em ID 169123835, bem assim diante da quantid Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODETTE DE SOUSA GUIMARAES, ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001914-02.2006.8.07.0008. EXECUTADO: HORTA COMUNITARIA DO PARANOA, JOSE TEIXEIRA DE SOUSA DECISÃO Os assistentes WAGNER E PINTO DA ROCHA e SIRLEI BARROS ROCHA informam que suas petições não est Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODETTE DE SOUSA GUIMARAES, ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/08/2023, 12:17

Recebidos os autos

24/08/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 22:19

Outras decisões

24/08/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:20

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:01

Outras decisões

03/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

31/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 12:43

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:16

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001914-02.2006.8.07.0008. EXECUTADO: HORTA COMUNITARIA DO PARANOA, JOSE TEIXEIRA DE SOUSA DECISÃO 1. Intimada para regularização da representação processual, a parte autora informa que a atualm Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODETTE DE SOUSA GUIMARAES, ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:52

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:52

Outras decisões

24/07/2023, 17:52

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/07/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001914-02.2006.8.07.0008. EXECUTADO: HORTA COMUNITARIA DO PARANOA, JOSE TEIXEIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ODETTE DE SOUSA GUIMARAES Defiro o cadastramento de Hélvio Monteiro Guimarães como interessado nos autos (ID 160277524). Nada a prover quanto aos ped

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 19:39

Recebidos os autos

19/07/2023, 19:38

Outras decisões

19/07/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:42

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/06/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de HORTA COMUNITARIA DO PARANOA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/06/2023, 17:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:03

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:57

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:23

Outras decisões

24/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/05/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:07

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 11:22

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 19:26

Recebidos os autos

11/04/2023, 19:26

Outras decisões

11/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

27/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2023, 14:59

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/02/2023, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 14:06

Decorrido prazo de HORTA COMUNITARIA DO PARANOA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:03

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:02

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2022, 14:42

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:32

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/11/2022, 12:44

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:39

Recebidos os autos

20/09/2022, 21:36

Outras decisões

20/09/2022, 21:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2022, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de ANILDA LOPES DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:07

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 20:20

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de HORTA COMUNITARIA DO PARANOA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Recebidos os autos

25/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 18:17

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:54

Recebidos os autos

31/08/2021, 20:11

Outras decisões

31/08/2021, 20:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 16:43

Desentranhamento

21/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de HORTA COMUNITARIA DO PARANOA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de HORTA COMUNITARIA DO PARANOA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 20:43

Recebidos os autos

27/07/2021, 12:06

Outras decisões

27/07/2021, 12:06

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de HORTA COMUNITARIA DO PARANOA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/07/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2021, 20:22

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Recebidos os autos

08/07/2021, 11:49

Outras decisões

08/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 22:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de impugnação

25/06/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

08/03/2021, 10:43

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/03/2021, 20:30

Recebidos os autos

03/03/2021, 18:52

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/10/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 23:09

Decorrido prazo de HORTA COMUNITARIA DO PARANOA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:11

Decorrido prazo de HORTA COMUNITARIA DO PARANOA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:30

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:30

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:45

Recebidos os autos

25/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 17:02

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:59

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:59

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:59

Publicado Despacho em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:30

Publicado Despacho em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de apelação

13/08/2020, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:50

Recebidos os autos

10/08/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:31

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:55

Juntada de Petição de apelação

27/07/2020, 17:57

Recebidos os autos

24/07/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 09:13

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/07/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:51

Recebidos os autos

17/07/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2020, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2020, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/07/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2020, 20:39

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:34

Publicado Sentença em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 15:55

Recebidos os autos

06/07/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2020, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 16:59

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de HORTA COMUNITARIA DO PARANOA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

14/05/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Recebidos os autos

27/04/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/04/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:00

Recebidos os autos

22/04/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/04/2020, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 16:02

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 15:21

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 05:41

Recebidos os autos

20/01/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:06

Decisão interlocutória - deferimento

20/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/11/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 17:12

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 09:06

Recebidos os autos

15/10/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:11

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2019, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/09/2019, 13:33

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/08/2019, 09:17

Juntada de certidão

28/08/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 09:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:56

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:56

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:56

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 13:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 15:01

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE SOUSA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 15:01

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 15:01

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 21:13

Juntada de certidão

08/07/2019, 15:53

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 15:00

Recebidos os autos

02/07/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/07/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 09:48

Decisão

•17/04/2026, 15:46

Decisão

•17/04/2026, 15:35

Decisão

•24/03/2026, 12:46

Decisão

•18/03/2026, 18:47

Decisão

•18/03/2026, 16:08

Decisão

•18/03/2026, 15:10

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Todos os documentos(187)

Despacho

•11/05/2026, 15:41

Despacho

•11/05/2026, 15:32

Decisão

•17/04/2026, 15:46

Decisão

•17/04/2026, 15:35

Decisão

•24/03/2026, 12:46

Decisão

•18/03/2026, 18:47

Decisão

•18/03/2026, 16:08

Decisão

•18/03/2026, 15:10

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 16:19

Decisão

•24/02/2026, 14:07

Decisão

•24/02/2026, 13:18

Outros Documentos

•20/02/2026, 23:56

Decisão

•14/01/2026, 16:44

Decisão

•14/01/2026, 15:54

Decisão

•13/01/2026, 17:31

Decisão

•13/01/2026, 17:31

Decisão

•12/01/2026, 18:30

Decisão

•12/01/2026, 18:30

Decisão

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•09/01/2026, 15:29

Decisão

•14/08/2025, 20:51

Decisão

•27/03/2025, 18:43

Decisão

•13/03/2025, 16:53

Decisão

•13/03/2025, 16:53

Decisão

•10/03/2025, 18:55

Decisão

•10/03/2025, 18:55

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 15:46

Decisão

•12/02/2025, 20:59

Decisão

•12/02/2025, 20:59

Anexo

•09/02/2025, 22:43

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:26

Decisão

•23/01/2025, 21:58

Decisão

•23/01/2025, 21:58

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 13:03

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 13:03

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 13:03

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 13:03

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 13:03

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 13:03

Despacho

•10/01/2025, 13:17

Despacho

•10/01/2025, 13:17

Anexo

•09/01/2025, 22:16

Anexo

•09/01/2025, 22:16

Despacho

•27/12/2024, 09:57

Despacho

•27/12/2024, 09:57

Decisão

•17/12/2024, 22:45

Decisão

•17/12/2024, 22:45

Decisão

•28/11/2024, 20:35

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:17

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:17

Decisão

•03/07/2024, 18:30

Decisão

•03/07/2024, 18:30

Sentença

•18/11/2023, 18:18

Decisão

•04/10/2023, 18:49

Decisão

•29/09/2023, 13:06

Decisão

•29/09/2023, 13:06

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 18:15

Despacho

•27/09/2023, 17:02

Despacho

•27/09/2023, 17:02

Despacho

•01/09/2023, 21:16

Despacho

•01/09/2023, 21:16

Despacho

•25/08/2023, 21:32

Despacho

•25/08/2023, 21:32

Decisão

•24/08/2023, 22:19

Decisão

•24/08/2023, 22:19

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 11:02

Decisão

•03/08/2023, 17:01

Decisão

•03/08/2023, 17:01

Decisão

•27/07/2023, 18:05

Decisão

•26/07/2023, 13:21

Decisão

•24/07/2023, 17:52

Decisão

•24/07/2023, 17:52

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 15:41

Decisão

•19/07/2023, 19:38

Decisão

•19/07/2023, 19:38

Despacho

•28/06/2023, 16:22

Despacho

•28/06/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 12:39

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 12:39

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 17:04

Decisão

•30/05/2023, 11:37

Decisão

•24/05/2023, 14:23

Decisão

•24/05/2023, 14:23

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 18:07

Decisão

•11/04/2023, 19:26

Decisão

•11/04/2023, 19:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 15:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2023, 14:59

Despacho

•17/03/2023, 15:21

Despacho

•17/03/2023, 15:21

Despacho

•25/11/2022, 18:11

Despacho

•25/11/2022, 18:11

Decisão

•23/09/2022, 14:47

Decisão

•20/09/2022, 21:36

Decisão

•20/09/2022, 21:36

Despacho

•07/06/2022, 14:56

Despacho

•25/04/2022, 17:26

Despacho

•25/04/2022, 17:26

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 18:17

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 18:17

Decisão

•24/02/2022, 12:54

Decisão

•31/08/2021, 20:11

Decisão

•27/07/2021, 12:06

Decisão

•27/07/2021, 12:06

Decisão

•22/07/2021, 18:57

Decisão

•08/07/2021, 11:49

Decisão

•08/07/2021, 11:49

Outros Documentos

•25/06/2021, 00:29

Outros Documentos

•25/06/2021, 00:29

Outros Documentos

•25/06/2021, 00:29

Outros Documentos

•25/06/2021, 00:29

Decisão

•08/03/2021, 10:43

Decisão

•08/03/2021, 10:43

Manifestação

•03/02/2021, 15:54

Acórdão

•29/01/2021, 21:40

Despacho

•25/08/2020, 17:19

Despacho

•25/08/2020, 17:19

Despacho

•10/08/2020, 19:10

Despacho

•10/08/2020, 19:10

Despacho

•24/07/2020, 20:10

Despacho

•24/07/2020, 20:10

Sentença

•17/07/2020, 17:01

Sentença

•17/07/2020, 17:01

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 20:39

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 20:39

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 20:39

Sentença

•06/07/2020, 16:19

Sentença

•06/07/2020, 16:19

Petição

•19/06/2020, 16:59

Despacho

•14/05/2020, 18:21

Despacho

•14/05/2020, 18:21

Documento de Comprovação

•08/05/2020, 10:33

Despacho

•27/04/2020, 16:11

Despacho

•22/04/2020, 11:59

Despacho

•22/04/2020, 11:59

Decisão

•20/01/2020, 16:06

Decisão

•15/10/2019, 13:11

Decisão

•08/07/2019, 15:53

Despacho

•02/07/2019, 13:43

Outros Documentos

•01/07/2019, 09:48

Outros Documentos

•01/07/2019, 09:48

Despacho

•01/07/2019, 09:48

Despacho

•01/07/2019, 09:48

SENTENÇA

•01/07/2019, 09:48

SENTENÇA

•01/07/2019, 09:48

Despacho

•01/07/2019, 09:48

Ata de audiência

•01/07/2019, 09:48

SENTENÇA

•01/07/2019, 09:48

Decisão

•01/07/2019, 09:48

Decisão

•01/07/2019, 09:48