Agravo Interno Criminal 0704644-15.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · 1? Vara Criminal e Tribunal do J?ri de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

Partes do Processo

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ALVES TUBINO

OAB/DF 16307·CPF·Representa: Autor

ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH

OAB/DF 45090·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS

OAB/DF 24726·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS

OAB/DF 24726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CGPOL

Terceiro

MARCOS ELIAS SANTOS NASCIMENTO

Terceiro

UANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA CRISTINA SOARES DALTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IML

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ELIAS SANTOS NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

UANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIC ADRIANO MADALENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAAC MADALENA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

14/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2025, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 16:13

Despacho

•13/05/2025, 14:32

14/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2025, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2025, 11:37

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:13

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/04/2025, 10:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/04/2025, 10:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2025, 13:31

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:30

Processo Reativado

11/04/2025, 17:01

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:01

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 15:45

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/02/2025, 18:13

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2025, 18:13

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:13

Recurso Especial não admitido

28/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/02/2025, 12:53

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 17:25

Publicado Certidão em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 13:15

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025.

07/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 20:05

Publicado Ementa em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

05/12/2024, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:03

Recebidos os autos

11/11/2024, 19:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

01/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

23/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:47

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:22

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

03/09/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:16

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

13/08/2024, 17:40

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:40

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2024, 18:46

Processo Reativado

09/08/2024, 18:43

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:43

Baixa Definitiva

03/12/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 14/11/2023

03/12/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

26/10/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 15:05

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:47

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:25

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

31/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 17:05

Despacho

•15/04/2025, 12:05

Despacho

•15/04/2025, 12:04

Despacho

•15/04/2025, 10:59

Despacho

•08/04/2025, 17:55

Manifestação do MPDFT

•10/03/2025, 15:45

Decisão

•03/03/2025, 13:15

Decisão

•28/02/2025, 18:13

Acórdão

•05/12/2024, 15:02

Despacho

•03/09/2024, 20:13

Decisão

•26/07/2024, 15:23

Decisão

•17/07/2024, 17:18

Decisão

•11/04/2024, 16:02

Decisão

•19/02/2024, 18:40

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/05/2025, 16:13

Despacho

•13/05/2025, 14:32

Despacho

•15/04/2025, 12:05

Despacho

•15/04/2025, 12:04

Despacho

•15/04/2025, 10:59

Despacho

•08/04/2025, 17:55

Manifestação do MPDFT

•10/03/2025, 15:45

Decisão

•03/03/2025, 13:15

Decisão

•28/02/2025, 18:13

Acórdão

•05/12/2024, 15:02

Despacho

•03/09/2024, 20:13

Decisão

•26/07/2024, 15:23

Decisão

•17/07/2024, 17:18

Decisão

•11/04/2024, 16:02

Decisão

•19/02/2024, 18:40

Despacho

•05/02/2024, 14:18

Despacho

•11/01/2024, 19:14

Acórdão

•27/10/2023, 05:41

Decisão

•28/08/2023, 18:46

Despacho

•16/08/2023, 17:39

Sentença

•31/07/2023, 09:15

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 14:17

Despacho

•21/01/2022, 11:14

Anexo

•17/01/2022, 17:54

Decisão

•30/07/2021, 09:20

Despacho

•16/04/2021, 09:12

Decisão

•30/07/2020, 08:33

Despacho

•14/07/2020, 05:16

Despacho

•22/06/2020, 10:25

Decisão

•23/04/2020, 08:43