Execução de Título Extrajudicial 0706855-28.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.330,02

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 19:13

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:59

Extinto o processo por desistência

01/04/2024, 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:47

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706855-28.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da existência de outra execução em curso, contra a mesma parte executada dos presentes autos (Proc. 0702293-63.2024.8.07.0009), bem como para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos o atual endereço da parte executada para regular citação, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.948.231/0001-57 (EXEQUENTE).

15/03/2024, 15:12

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

14/03/2024, 12:28

Processo Desarquivado

14/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 06:12

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 19:13

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:59

Extinto o processo por desistência

01/04/2024, 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:47

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706855-28.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da existência de outra execução em curso, contra a mesma parte executada dos presentes autos (Proc. 0702293-63.2024.8.07.0009), bem como para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos o atual endereço da parte executada para regular citação, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.948.231/0001-57 (EXEQUENTE).

15/03/2024, 15:12

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

14/03/2024, 12:28

Processo Desarquivado

14/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 06:12

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 06:11

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706855-28.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: MATHEUS PACHECO DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização do réu, impossibilitando a citação (ID 182250773). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2023, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.948.231/0001-57 (EXEQUENTE) em 15/12/2023.

18/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:13

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: MATHEUS PACHECO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 180303976, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0706855-28.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte executada para regular citação, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023,às 17:47:29. ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 16:05

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.948.231/0001-57 (EXEQUENTE).

10/11/2023, 12:47

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

07/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:05

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: MATHEUS PACHECO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para intimação da parte autora, referente à certidão do oficial de Justiça de iD 176705404. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0706855-28.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 12:23

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

14/09/2023, 23:43

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.948.231/0001-57 (EXEQUENTE).

14/09/2023, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

14/09/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 09:12

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 14:59

Decisão

•15/03/2024, 15:22

Decisão

•15/03/2024, 15:12

Sentença

•18/12/2023, 20:14

Sentença

•18/12/2023, 19:04

Decisão

•10/11/2023, 12:47

Decisão

•14/09/2023, 23:43