Acordo de Não Persecução Penal 0712007-27.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY BASTOS

OAB/DF 7133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MIGUEL BATISTA NUNES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO FERRAZ RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:24

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:55

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/01/2025, 14:09

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

10/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:23

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:21

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:24

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 14:26

Sentença

•10/01/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:55

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/01/2025, 14:09

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

10/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:23

Juntada de certidão

07/01/2025, 17:21

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:15

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:39

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 16:53

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 21:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.

08/05/2024, 21:18

Recebidos os autos

08/05/2024, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

07/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:15

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

26/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:26

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712007-27.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MIGUEL BATISTA NUNES DECISÃO O i. representante do Ministério Público requer a manutenção da suspensão da cláusula nº 5 da proposta do acordo de suspensão condicional do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:44

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.

08/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

03/11/2023, 17:55

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:55

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712007-27.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MIGUEL BATISTA NUNES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de pedido do Ministério Público, para intimação pessoal do acusado (ID 176473884). Contudo, verifico que o sursitário já foi intim

31/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 22:49

Recebidos os autos

27/10/2023, 22:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

27/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 16:53

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:20

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.

14/07/2023, 13:23

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

06/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:58

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:40

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:57

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.

17/03/2023, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

15/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 19:27

Recebidos os autos

12/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

10/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:40

Recebidos os autos

08/03/2023, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 23:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

06/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2023, 21:16

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:00

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:19

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 17:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.

24/11/2022, 07:48

Homologada a Transação

24/11/2022, 07:48

Suspensão Condicional do Processo

24/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2022, 23:07

Recebidos os autos

16/11/2022, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

14/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 17:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.

30/09/2022, 15:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/09/2022, 15:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/09/2022, 13:55

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

29/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 21:21

Recebidos os autos

26/09/2022, 21:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

26/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 22:42

Recebidos os autos

22/09/2022, 22:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

20/09/2022, 17:14

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/09/2022, 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho

19/09/2022, 21:49

Expedição de Alvará de Soltura .

19/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2022, 15:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

16/09/2022, 17:57

Homologada a Prisão em Flagrante

16/09/2022, 17:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

16/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 12:22

Juntada de gravação de audiência

16/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 11:08

Juntada de laudo

16/09/2022, 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 22:07

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

15/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 12:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

15/09/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 04:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

15/09/2022, 04:43

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 04:43

Decisão

•08/05/2024, 21:58

Decisão

•08/05/2024, 21:18

Despacho

•29/04/2024, 16:59

Despacho

•29/04/2024, 16:30

Decisão

•08/11/2023, 18:45

Decisão

•08/11/2023, 18:44

Decisão

•08/11/2023, 18:17

Despacho

•30/10/2023, 12:56

Despacho

•27/10/2023, 22:49

Decisão

•14/07/2023, 17:05

Decisão

•14/07/2023, 17:05

Decisão

•14/07/2023, 13:23

Decisão

•17/03/2023, 16:57

Todos os documentos(29)

Sentença

•10/01/2025, 14:26

Sentença

•10/01/2025, 14:09

Decisão

•08/05/2024, 21:58

Decisão

•08/05/2024, 21:18

Despacho

•29/04/2024, 16:59

Despacho

•29/04/2024, 16:30

Decisão

•08/11/2023, 18:45

Decisão

•08/11/2023, 18:44

Decisão

•08/11/2023, 18:17

Despacho

•30/10/2023, 12:56

Despacho

•27/10/2023, 22:49

Decisão

•14/07/2023, 17:05

Decisão

•14/07/2023, 17:05

Decisão

•14/07/2023, 13:23

Decisão

•17/03/2023, 16:57

Decisão

•17/03/2023, 01:08

Despacho

•13/03/2023, 12:13

Despacho

•12/03/2023, 19:27

Despacho

•09/03/2023, 16:40

Despacho

•08/03/2023, 23:56

Ata

•24/11/2022, 01:00

Decisão

•17/11/2022, 09:28

Decisão

•16/11/2022, 23:07

Decisão

•30/09/2022, 13:55

Despacho

•28/09/2022, 18:32

Despacho

•27/09/2022, 14:24

Despacho

•26/09/2022, 21:21

Despacho

•23/09/2022, 10:53

Despacho

•22/09/2022, 22:42