Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0716037-73.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR

OAB/DF 46227·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO

OAB/DF 44824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FELIPE ARAUJO BARBOSA DE MOURA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:39

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:38

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:20

Expedição de Carta.

01/03/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 21/11/2023

25/02/2024, 10:27

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

28/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/11/2023, 15:41

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

24/11/2023, 14:46

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716037-73.2020.8.07.0007. EMBARGANTE: FELIPE ARAUJO BARBOSA DE MOURA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Felipe Araújo Barbosa de Moura em desfavor da decisão (ID 51165773) que não conheceu do recurso especial manejado pelo ora agravante no ID 51138749. Entretanto, conforme registrado na decisão agravada, não há que se falar em r

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2023, 21:45

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:39

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:38

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:20

Expedição de Carta.

01/03/2024, 16:05

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 14:51

Decisão

•27/10/2023, 19:22

Transitado em Julgado em 21/11/2023

25/02/2024, 10:27

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

28/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/11/2023, 15:41

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

24/11/2023, 14:46

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716037-73.2020.8.07.0007. EMBARGANTE: FELIPE ARAUJO BARBOSA DE MOURA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Felipe Araújo Barbosa de Moura em desfavor da decisão (ID 51165773) que não conheceu do recurso especial manejado pelo ora agravante no ID 51138749. Entretanto, conforme registrado na decisão agravada, não há que se falar em r

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2023, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 14:49

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

21/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 22:07

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 16:22

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

07/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:36

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

22/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 08:41

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:03

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/11/2022, 20:29

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 09:04

Juntada de certidão

11/11/2022, 21:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 17:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

11/11/2022, 21:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

11/11/2022, 21:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/11/2022, 21:38

Juntada de certidão

11/11/2022, 20:02

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:10

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

21/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:58

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

18/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 08:51

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

11/07/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:09

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

22/05/2022, 12:43

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

22/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:39

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

21/02/2022, 16:37

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

31/01/2022, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/12/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:23

Publicado Certidão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:23

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

14/12/2021, 17:35

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 18:48

Recebidos os autos

11/10/2021, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

08/10/2021, 12:38

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:37

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:29

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

17/05/2021, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2021, 09:05

Remetidos os Autos da(o) CEJURES-TAG para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)

27/04/2021, 15:41

Audiência Restaurativa (videoconferência) cancelada em/para 27/04/2021 14:00 CEJURES-TAG.

27/04/2021, 15:41

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:36

Audiência Restaurativa (videoconferência) designada em/para 27/04/2021 14:00 CEJURES-TAG.

08/04/2021, 17:38

Juntada de certidão

08/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para CEJURES-TAG - (outros motivos)

10/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Deferido o pedido de Sob sigilo

01/03/2021, 15:42

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

25/02/2021, 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2021, 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:21

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:15

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

27/01/2021, 06:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 06:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2021, 17:40

Desapensado do processo 0716041-13.2020.8.07.0007

13/01/2021, 10:35

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:44

Juntada de certidão

23/10/2020, 19:43

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 15:03

Despacho

•29/09/2023, 18:33

Agravo

•28/09/2023, 20:49

Agravo

•28/09/2023, 20:49

Decisão

•11/09/2023, 15:21

Acórdão

•21/08/2023, 18:17

Despacho

•13/07/2023, 16:46

Acórdão

•30/06/2023, 14:26

Despacho

•27/03/2023, 17:04

Despacho

•23/03/2023, 17:19

Sentença

•31/01/2023, 16:22

Despacho

•20/07/2022, 14:58

Despacho

•11/10/2021, 18:48

Despacho

•18/05/2021, 18:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/11/2023, 14:51

Decisão

•27/10/2023, 19:22

Despacho

•29/09/2023, 18:33

Agravo

•28/09/2023, 20:49

Agravo

•28/09/2023, 20:49

Decisão

•11/09/2023, 15:21

Acórdão

•21/08/2023, 18:17

Despacho

•13/07/2023, 16:46

Acórdão

•30/06/2023, 14:26

Despacho

•27/03/2023, 17:04

Despacho

•23/03/2023, 17:19

Sentença

•31/01/2023, 16:22

Despacho

•20/07/2022, 14:58

Despacho

•11/10/2021, 18:48

Despacho

•18/05/2021, 18:19

Decisão

•02/03/2021, 10:51

Decisão

•01/03/2021, 15:42

Despacho

•29/01/2021, 12:21

Despacho

•27/01/2021, 15:26