Execução Fiscal 0743384-88.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 8.819,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MIRANDA CARVALHO

OAB/DF 34629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIO NOBUYUKI HIRAMATSU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 04:20

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:30

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 21:54

Recebidos os autos

01/04/2025, 21:53

Expedição de Sentença.

01/04/2025, 21:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 03:15

Recebidos os autos

17/10/2024, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:01

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 04:20

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:30

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 21:53

Sentença

•01/04/2025, 21:53

01/04/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 21:54

Recebidos os autos

01/04/2025, 21:53

Expedição de Sentença.

01/04/2025, 21:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 03:15

Recebidos os autos

17/10/2024, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:01

Juntada de certidão

08/07/2024, 20:24

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:28

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 18:28

Juntada de certidão

29/05/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:53

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:42

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:26

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743384-88.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIO NOBUYUKI HIRAMATSU DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi sati

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743384-88.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIO NOBUYUKI HIRAMATSU CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte(s) d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

24/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/10/2023, 11:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:20

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 07:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2021, 00:33

Recebidos os autos

29/10/2021, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 01:08

Recebidos os autos

08/09/2021, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2021, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 09:43

Recebidos os autos

22/06/2020, 21:51

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2020, 21:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 15:41

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Decisão

•17/10/2024, 03:15

Despacho

•26/04/2024, 07:47

Despacho

•08/04/2024, 12:53

Decisão

•27/10/2023, 17:20

Decisão

•18/09/2023, 15:46

Decisão

•29/10/2021, 00:33

Despacho

•08/09/2021, 01:08

Decisão

•22/06/2020, 21:51